Unesp de Ourinhos promove palestras sobre assédio e violência sexual

Em ação conjunta da Direção da Faculdade de Ciências, Tecnologia e Educação – Unesp de Ourinhos e sua Equipe de Saúde, foram realizadas duas palestras com o tema “Assédio e violência sexual: caminhos para enfrentamento e acolhimento”, com a Prof. Dra. Tayana Roberta Muniz Caldonazzo, do Curso de Direito da Uenp – Jacarezinho, para toda a comunidade unespiana.
A docente, que também é Assessora Jurídica vinculada ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, apresentou a tipificação dos crimes de estupro e assédio sexual, bem como de importunação, todos caracterizados pelo desrespeito à dignidade e ao consentimento da vítima. Abordou, nesse mesmo âmbito, circunstâncias nas quais a pessoa não apresenta quaisquer condições para ter plena consciência e consentir com total compreensão, como quando se encontra embriagada, sob efeito de medicamentos ou dormindo. A violência sempre é de responsabilidade do agressor, não importando como a vítima se encontrava no momento.
Foram apresentadas definições de situações presentes no uso das mídias digitais, como a divulgação de vídeos e fotos íntimas, com fins de vingança ou difamação. Tais condutas também são caracterizadas como crimes, mesmo quando se trata apenas de compartilhar conteúdo desse tipo.
Essas violências atingem majoritariamente a mulheres e, dentre estas, a mulheres negras. Uma realidade estabelecida pela estrutura colonial ainda presente na sociedade brasileira, caracterizada pelo patriarcado (sistema social no qual os homens detêm o poder, promovendo a subordinação feminina) e pelo racismo estrutural (baseado no enraizamento do racismo nas bases da sociedade brasileira e em suas práticas sociais).
Por fim, a palestrante apresentou os canais de denúncia e acolhimento às vítimas, dentre eles o Ministério Público do Estado de São Paulo, que aceita denúncias sigilosas ou anônimas através do Portal de Atendimento ao Cidadão; o Disque 180; e, para situações de emergência, o 190 (Polícia Militar).
A Unesp conta, ainda, com canais próprios para denúncia, como o “Acolhe Unesp” e sua Ouvidoria. As palestras realizadas fazem parte do programa permanente “Unesp Sem Assédio”, voltado à consolidação de um ambiente seguro de estudo e trabalho em todos os campus da Universidade.

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