Do Dia do Índio ao Dia dos Povos Indígenas: uma questão de respeito

Mudança de nomenclatura reflete avanço histórico, combate estereótipos e reforça o papel essencial dos povos originários no Brasil contemporâneo

Chamar pelo nome correto é mais do que um detalhe — é um gesto de respeito. Esse foi o princípio que motivou a criação da Lei nº 14.402, sancionada em julho de 2022, que alterou oficialmente a nomenclatura de “Dia do Índio” para “Dia dos Povos Indígenas”, celebrado em 19 de abril.

A proposta teve origem no Projeto de Lei nº 5.466/2019, apresentado pela deputada federal Joenia Wapichana, a primeira mulher indígena eleita para o Congresso Nacional. Embora o projeto tenha sido inicialmente vetado pelo Executivo, o veto foi derrubado pelo Congresso, garantindo a mudança.

Mais do que simbólica, a alteração corrige uma distorção histórica. O termo “índio”, herdado do período colonial, generaliza e reduz centenas de povos distintos a uma imagem estereotipada, muitas vezes associada a representações folclóricas e preconceituosas. Já a expressão “povos indígenas” reconhece a diversidade cultural, social e histórica dessas populações.

Origem da data

A escolha do 19 de abril remonta a 1940, durante o Primeiro Congresso Indigenista Americano, realizado no México. Na ocasião, lideranças indígenas decidiram participar do evento após um histórico de desconfiança, marcando um momento importante na luta por direitos no continente.

No Brasil, a data foi oficializada em 1943, no governo de Getúlio Vargas, por meio do Decreto nº 5.540, com influência do Marechal Rondon, conhecido por sua atuação em defesa dos povos indígenas.

Apesar disso, ao longo das décadas, a data acabou sendo marcada por representações superficiais, especialmente no ambiente escolar, onde ainda é comum a reprodução de estereótipos — como cocares de cartolina e pinturas caricatas — que pouco dialogam com a realidade dos povos indígenas.

Uma luta histórica por reconhecimento

A crítica a essa visão limitada não é recente. Em 1971, a Declaração de Barbados já denunciava a violação contínua dos direitos indígenas nas Américas e defendia mudanças na forma como essas populações eram tratadas, tanto politicamente quanto no campo acadêmico.

Hoje, os povos indígenas estão presentes em diversos espaços da sociedade. São profissionais, lideranças políticas, empreendedores e agentes culturais que vivem tanto em territórios tradicionais quanto em áreas urbanas, rompendo com a ideia de que pertencem apenas ao passado.

Impacto ambiental e econômico

Um exemplo concreto dessa presença e relevância aparece em pesquisa do Instituto Serrapilheira, divulgada no fim de 2024. O estudo rastreou a origem das partículas de chuva em todo o território nacional e constatou que as Terras Indígenas influenciam diretamente o regime de chuvas em 18 estados e no Distrito Federal.

A preservação das florestas nesses territórios, resultado direto dos modos de vida indígenas, mantém ativo o ciclo de evapotranspiração — responsável pelo transporte de umidade para diversas regiões do Brasil e da América do Sul.

Segundo o levantamento, até 30% das chuvas que irrigam áreas agrícolas do país dependem dessa reciclagem de água. Em estados como Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná, cerca de um terço das precipitações tem essa origem.

O impacto vai além do meio ambiente: trata-se também de segurança alimentar e econômica. A agricultura familiar, responsável por grande parte da produção em diversos estados, depende diretamente desse equilíbrio climático.

Mais que uma data, um compromisso

Diante desse cenário, a reflexão sobre o 19 de abril vai muito além da mudança de nome. Não se trata apenas de atualizar uma expressão, mas de transformar a forma como a sociedade brasileira reconhece e se relaciona com os povos indígenas.

Celebrar essa data deve significar escutar, respeitar e reconhecer. Não como quem observa algo distante ou exótico, mas como quem entende que a história, a cultura e até o cotidiano do Brasil são profundamente atravessados pela presença indígena.

Que o 19 de abril deixe de ser um dia de representações superficiais e se torne um convite à consciência. Valorizar os povos indígenas é reconhecer sua contribuição histórica, sua atuação no presente e seu papel fundamental na construção de um futuro mais equilibrado e justo para todos.

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