EUA apontam Pix como motivo para possível aumento de tarifas sobre produtos brasileiros
O sistema de pagamentos instantâneos Pix, criado e administrado pelo Banco Central do Brasil, passou a integrar o centro de uma disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos. Autoridades norte-americanas avaliam a possibilidade de impor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros importados, e um dos argumentos apresentados envolve o funcionamento e a regulamentação da ferramenta financeira.
A discussão foi levantada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), órgão responsável por analisar práticas comerciais de outros países. Segundo o documento divulgado pelo governo norte-americano, o Brasil estaria adotando políticas que favorecem o Pix em detrimento de empresas privadas estrangeiras que atuam no mercado de pagamentos eletrônicos.
Na avaliação do órgão, o Banco Central acumularia funções que poderiam gerar desequilíbrios concorrenciais, uma vez que atua simultaneamente como regulador do setor e operador do sistema de pagamentos instantâneos. Os representantes dos Estados Unidos afirmam que essa situação poderia prejudicar empresas internacionais, incluindo companhias ligadas ao setor de cartões e meios digitais de pagamento.
O relatório também sustenta que determinadas medidas adotadas pelo Brasil criariam obstáculos para empresas norte-americanas que desejam competir no mercado brasileiro. Para o governo dos Estados Unidos, isso representaria uma restrição comercial capaz de justificar medidas de retaliação econômica.
Apesar das críticas, o Pix se consolidou nos últimos anos como um dos principais meios de pagamento do país. Lançado em 2020 pelo Banco Central, o sistema permite transferências e pagamentos em tempo real, sem cobrança para pessoas físicas na maioria das operações, tornando-se amplamente utilizado por consumidores e empresas.
Processo ainda está em análise
A eventual aplicação da sobretaxa ainda não foi definida. O governo dos Estados Unidos abriu um período de consulta pública para receber manifestações de empresas, especialistas e demais interessados sobre o caso.
Os pedidos de participação na audiência pública poderão ser enviados até 22 de junho, acompanhados de um resumo dos argumentos que serão apresentados. Já as contribuições por escrito poderão ser encaminhadas até 1º de julho.
A audiência está prevista para ocorrer até 6 de julho. Após essa etapa, o governo norte-americano poderá avaliar a adoção de medidas consideradas corretivas, com prazo estimado até meados de julho para uma decisão.
Caso a tarifa seja efetivamente aplicada, setores exportadores brasileiros poderão ser impactados, especialmente aqueles que mantêm relações comerciais relevantes com o mercado dos Estados Unidos.
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