Câmara instala comissão para analisar PEC que prevê fim da escala 6×1
A Câmara dos Deputados instalou na última quarta-feira (29) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho no Brasil e propõe o fim da escala 6×1.
O colegiado será presidido pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), eleito com 28 votos favoráveis, enquanto a relatoria ficará com Leo Prates (Republicanos-BA).
A comissão analisará duas propostas principais. A primeira, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, com transição ao longo de dez anos. A segunda, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe uma jornada de quatro dias por semana, também limitada a 36 horas.
Na prática, ambas as propostas eliminam o modelo atual de seis dias de trabalho para um de descanso.
Se aprovadas na comissão, as PECs seguem para votação no plenário da Câmara.
Durante a instalação, Santana afirmou que o tema será amplamente debatido e destacou a evolução histórica dos direitos trabalhistas. Já o relator Leo Prates defendeu a redução da jornada como forma de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, com mais tempo para família, lazer e cuidados com a saúde.
A comissão também elegeu Daiana Santos (PCdoB-RS) como primeira vice-presidente. Ela classificou o debate como histórico e ressaltou a importância da medida para garantir condições mais dignas de trabalho, especialmente para mulheres.
O colegiado terá até 40 sessões para apresentar um parecer. As reuniões devem ocorrer duas vezes por semana, às terças e quartas-feiras. O prazo para apresentação de emendas será de 10 sessões.
A comissão foi criada após a admissibilidade da proposta ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o debate deve envolver diferentes setores da sociedade, como trabalhadores, empresários, governo e especialistas.
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