Julgamento de Bolsonaro, 2º dia: Defesas de Bolsonaro, Heleno e Braga Netto – Por João Felipe Carvalho
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Ex-presidente e réu Jair Bolsonaro/ Foto: Marcos Corrêa/PR
Nesta quarta-feira, às 9h, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, abriu a terceira sessão do julgamento. A primeira manifestação foi da defesa do general Augusto Heleno, seguida pelas sustentações dos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro, do general Paulo Sérgio Nogueira e do general Walter Braga Netto, ex-ministro e vice na chapa não eleita de Bolsonaro. Nenhum réu esteve presente na sessão de hoje.
O advogado do general e ex-ministro Augusto Heleno foi o primeiro a realizar a sustentação oral. Ele alegou excesso de dados disponibilizados pelas autoridades à defesa muito próximos ao depoimento de Augusto Heleno, além de afirmar que os documentos não estavam propriamente organizados ou nomeados, o que dificultou a estratégia da defesa. Essa argumentação já havia sido utilizada por outros réus durante a fase de depoimentos, em junho deste ano.
Além disso, a defesa apontou uma “postura ativa do ministro relator de investigar testemunhas” e que Moraes teria feito perguntas excessivas aos réus. “Ou seja, nós temos uma postura ativa do ministro relator de investigar testemunhas. Por que o Ministério Público não fez isso? Qual o papel do juiz julgador? Ou é um juiz inquisidor?” – sustentou, alegando que foi violado o direito ao silêncio de Heleno.
Sobre o tema das urnas eletrônicas, central para a narrativa golpista, o advogado argumentou que Heleno sequer se manifestou na live de Jair Bolsonaro sobre o assunto e, portanto, não poderia ser acusado de apoiar os temas discutidos. A defesa também questionou o uso de uma agenda de seu cliente como prova pela PGR. A caderneta, encontrada na casa do réu e que, segundo a acusação, trazia anotações que colocavam o sistema eleitoral brasileiro como inconfiável, seria, de acordo com a defesa, apenas um caderno de notas pessoais que nunca foram compartilhadas com terceiros. A defesa de Heleno afirmou que é válido continuar a criticar as urnas eletrônicas e que, inclusive, o debate sobre o sistema de votação estava forte em todo o país na época dos fatos.
Após a defesa de Heleno, inicia-se a mais aguardada defesa do dia, do ex-presidente Jair Bolsonaro, que iniciou sua sustentação oral alegando que não há uma única evidência produzida pela PF e apresentada pelo PGR que ligue Bolsonaro ao plano Punhal Verde Amarelo, à Operação Luneta ou aos atos de 8 de janeiro. A defesa de Bolsonaro também questionou a validade da colaboração premiada de Cid, acusando-o de dar versões contraditórias e omissas que, segundo alega a defesa, é uma afirmação que não parte de si, mas da PGR, que já pediu redução dos benefícios de Mauro Cid por conta das omissões.
A defesa de Bolsonaro criticou a condução da investigação, citando excesso de material que inviabilizaria o pleno acesso da defesa. Outro ponto foi a crítica à acusação de tentativa de golpe de Estado. Para os advogados, as reuniões com o tema, transmissões ao vivo questionando as urnas eletrônicas e manifestações públicas de Bolsonaro contestando as instituições do Estado brasileiro não configuram crime, já que não levaram a atos violentos. Nesse mesmo âmbito, a defesa também demonstrou uma tentativa de abrandar a pena do ex-presidente, rejeitando a possibilidade de pena superior a 30 anos, alegando que isso exigiria prova do envolvimento direto de Bolsonaro em atos violentos, o que não constaria nos autos.
Encerrando, Paulo Cunha Bueno classificou o processo como um “julgamento político” e comparou-o ao caso Dreyfus, pedindo para que o STF respeite o devido processo legal e absolva o ex-presidente. Enquanto isso, a discussão sobre uma anistia para Bolsonaro e os demais envolvidos no 8 de janeiro voltou a ganhar força no Congresso, impulsionada pelos aliados ao Bolsonarismo, especialmente o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
A defesa de Paulo Sérgio Nogueira foi mais assertiva a afirmar que havia sim um “núcleo crucial” para a trama golpista, assim como reconhece a PGR, mas que em honra à “memória de (Duque de) Caxias” e às Forças Armadas, seu cliente não fez parte dessa “organização criminosa” e inclusive atuou para desincentivar Bolsonaro de uma tentativa de Golpe de Estado.
“O General Paulo Sérgio, diz o Brigadeiro Batista Júnior (…) atuou para demover o presidente, de encursar, caminhar, por qualquer medida de exceção. Então o Brigadeiro Batista Júnior, testemunha da acusação, diz que o general Paulo Sérgio atuou para demover. A inocência do General Paulo Sérgio, segundo a delação, segundo o depoimento da principal testemunha de acusação, é manifesta.”
Por fim, a defesa de Walter Braga Netto encerrou as sustentações orais defendendo, mais uma vez, a nulidade da delação de Mauro Cid, classificando-a como “mentira descarada”. Afirmou que a validade das delações não seriam contestadas se fossem coerentes e acompanhadas por evidências, e que Cid foi “pressionado a falar”. Essa argumentação, desenhada em mais de uma ocasião pela defesa de grande parte dos réus, não é sustentada pela PGR. Assim como observado ontem, no primeiro dia de julgamento, pela própria defesa de Mauro Cid, não houve coação para recolher as informações de Cid.
O julgamento será retomado na próxima terça-feira, dia 9 às 9h, e se iniciará com o voto do Relator, Alexandre de Moraes e, em caso do voto pela condenação, o que parece mais provável para grande parte dos analistas, propõe a pena de cada réu. Na sequência, votam Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por fim, o presidente Cristiano Zanin. Cada ministro tem opção de acompanhar o relator ou expor suas razões para o voto. Com três votos pela condenação, já se forma maioria, e Zanin, como presidente da Primeira Turma, proclama o resultado. Em caso de condenação, as defesas podem recorrer ao plenário (todos os 11 ministros do STF), contanto que não seja uma condenação unânime.
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