Câmara de Ourinhos abre licitação de R$ 1,9 milhão para segurança armada após denúncias e disputa judicial
A Câmara Municipal de Ourinhos publicou, na última sexta-feira (17), o edital do Pregão Eletrônico nº 01/2026 para contratação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada e desarmada. O processo ocorre a menos de um mês do encerramento do contrato emergencial vigente e prevê investimento estimado em R$ 1.909.957,20 para um período de 24 meses.
A nova licitação acontece em meio a um cenário de controvérsias envolvendo a antiga prestadora de serviços e investigações em andamento.
Novo modelo prevê vigilância armada 24 horas
O edital estabelece mudanças em relação aos contratos anteriores, com a exigência de vigilância armada (com arma letal) em regime 24 horas no prédio principal da Câmara e na sede da TV Câmara, ambos com escala 12×36.
Ao todo, estão previstos cinco postos de trabalho:
* Prédio Principal: vigilância armada 24h
* TV Câmara: vigilância armada 24h
* Procuradoria da Mulher: vigilância desarmada (feminina), em horário comercial
* Gabinete da Presidência: vigilância desarmada, em horário comercial
* Recepção da TV Câmara: vigilância desarmada, em horário comercial
O valor mensal estimado pode chegar a aproximadamente R$ 80 mil, superior aos contratos anteriores — R$ 67,9 mil pagos à empresa Terceriza e R$ 75,8 mil no atual contrato emergencial com a Muraro Segurança.
Exigência de base em Ourinhos
Um dos pontos destacados no edital é a obrigatoriedade de a empresa vencedora manter sede ou base operacional em Ourinhos. Segundo a Câmara, a medida busca evitar problemas registrados anteriormente, como falhas na comunicação, atrasos em pagamentos de funcionários e dificuldades na gestão de uniformes e benefícios.
Caso a empresa vencedora não possua unidade no município, será concedido prazo de até 60 dias para instalação.
Denúncias e investigação no Ministério Público
A abertura do novo certame ocorre após a rescisão do contrato com a empresa Terceriza Segurança Ltda., que levou o caso ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
A empresa alega que a rescisão teria sido motivada por retaliação política. Segundo a denúncia, houve pressão de vereadores para manutenção de vigilantes indicados politicamente, com áudios anexados ao processo sugerindo que os postos seriam tratados como cargos de indicação.
Por outro lado, a Câmara Municipal nega irregularidades e afirma que o encerramento do contrato ocorreu por motivos técnicos, como descumprimento de escalas, falta de uniformes e substituições de funcionários sem comunicação prévia.
A Terceriza também questiona a contratação emergencial posterior, apontando possível criação de uma “situação de emergência artificial” para viabilizar novo contrato sem licitação ampla. O caso segue sob análise do Ministério Público.
Cronograma da licitação
As empresas interessadas devem observar os prazos do Processo nº 3898/2026:
* Recebimento das propostas: até 08h30 do dia 5 de maio de 2026
* Início da disputa de lances: às 09h do dia 5 de maio de 2026
O edital completo está disponível no site oficial da Câmara Municipal de Ourinhos.
A gestão do contrato ficará sob responsabilidade do diretor de administração, Reginaldo José Nogueira Prado, com fiscalização de Eunice Cristina Evaristo Pires de Lima.
Apoie o Ourinhos.Online⬇️
https://apoia.se/ourinhosonline
