Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o Projeto de Lei 1.087/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil. O texto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), também prevê redução gradual do imposto para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, com alíquota decrescente conforme o rendimento aumenta.

Taxação dos super-ricos

Para compensar a perda de arrecadação — estimada em mais de R$ 25 bilhões por ano —, o projeto cria uma alíquota adicional de até 10% sobre rendas extremamente elevadas. A cobrança incidirá de forma progressiva sobre rendimentos acima de R$ 600 mil anuais e ficou conhecida popularmente como “taxação dos super-ricos”.

Durante a votação, a oposição tentou barrar a taxação. Deputados contrários ao governo argumentaram que a medida poderia desestimular investimentos e gerar fuga de capitais. O grupo defendeu que a compensação da renúncia fiscal fosse feita por meio de cortes no orçamento de áreas sociais, como saúde e educação.

A proposta, no entanto, não avançou. A maioria da Câmara rejeitou as emendas, reforçando que saúde e educação são áreas prioritárias e não podem ser sacrificadas em nome de benefícios tributários a contribuintes de maior renda.

Próximos passos

Com a aprovação, o projeto segue agora para análise no Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações, irá à sanção presidencial. A expectativa é que a medida entre em vigor em 2026, isentando milhões de brasileiros do pagamento de Imposto de Renda já no primeiro ano de vigência.

Impacto na economia

A iniciativa é considerada uma das principais bandeiras econômicas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo especialistas, a medida deve aumentar a renda disponível de famílias de baixa e média renda, estimulando o consumo e contribuindo para reduzir a pressão inflacionária sobre bens essenciais.

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Editor Ourinhos Online