STF Abre Ação Penal Contra Bolsonaro por Tentativa de Golpe de Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta sexta-feira (11), à ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados, sob a acusação de tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão foi tomada após a Primeira Turma da Corte aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 26 de março.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou a citação dos réus, que terão cinco dias para apresentar suas defesas prévias. Entre os acusados estão figuras de destaque do governo Bolsonaro, como o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Os crimes imputados a Bolsonaro incluem tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio público e participação em organização criminosa armada. As penas somadas podem chegar a 43 anos de prisão, embora, no Brasil, o tempo máximo de cumprimento efetivo da pena seja de 40 anos.

Após a fase de apresentação das defesas, o processo seguirá para a instrução criminal, que envolverá depoimentos de testemunhas, produção de provas e possíveis diligências adicionais. Concluída essa etapa, o ministro Moraes elaborará um relatório e seu voto, que será submetido à Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e presidida por Cristiano Zanin.

A sessão de julgamento incluirá a leitura do relatório, sustentações orais da acusação e da defesa, seguidas dos votos dos ministros. Em caso de condenação, será definida a dosimetria das penas para cada réu.

Bolsonaro, por meio de seus advogados, tem negado as acusações e alega perseguição política, argumentando que o processo visa impedir sua participação nas eleições de 2026.

A ação penal representa um marco na história política do Brasil, colocando um ex-presidente no banco dos réus por crimes contra a democracia. O desfecho do julgamento poderá ter implicações significativas para o futuro político do país.

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