Prefeitura de Ourinhos é acusada de inviabilizar Carnaval popular com exigências consideradas abusivas
O Instituto Feira da Resistência divulgou uma nota oficial denunciando as exigências feitas pela Prefeitura de Ourinhos para autorizar a realização do “Carnaval da Resistência”, que estava previsto para acontecer no Lago da FAPI durante o período carnavalesco. Segundo a entidade, as condições impostas pela administração municipal seriam “abusivas, desproporcionais e discriminatórias”, tornando inviável a realização do evento.
De acordo com o Instituto, o grupo havia planejado atividades festivas gratuitas e abertas ao público em um espaço público do município. No entanto, a Prefeitura teria exigido, entre outras medidas, a contratação de ambulância equipada, equipe médica completa e estrutura de emergência, além da assinatura de um termo que transferiria toda a responsabilidade por qualquer incidente ao representante legal da entidade.
O termo de autorização também incluiria uma cláusula que permite o cancelamento do evento de forma unilateral pela Prefeitura, a qualquer momento e sem critérios objetivos definidos. Para o Instituto, essas condições ferem princípios constitucionais como legalidade, segurança jurídica, razoabilidade e boa-fé administrativa, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Responsabilidade do poder público
Na nota, o Instituto Feira da Resistência afirma que as exigências feitas pelo Município dizem respeito a obrigações que são do próprio poder público. O grupo cita o artigo 23 da Constituição Federal, que estabelece como competência comum da União, dos Estados e dos Municípios a proteção à saúde, à segurança e à defesa civil.
“Essas obrigações não podem ser transferidas para coletivos culturais e organizações populares”, afirma o texto. Segundo a entidade, a medida configura uma forma de “intimidação institucional” e de “criminalização da cultura popular”, ao expor lideranças comunitárias e trabalhadores da cultura a responsabilidades civis, administrativas e criminais.
O Instituto também menciona o artigo 215 da Lei Orgânica do Município, que reconhece o dever do Estado em garantir e fomentar a cultura. Para a entidade, o que ocorre na prática é o oposto: esta seria a segunda vez consecutiva que iniciativas de Carnaval popular são inviabilizadas pelo poder público municipal.
“O cancelamento e as barreiras burocráticas funcionam como instrumentos para impedir que a periferia ocupe espaços públicos com suas manifestações culturais legítimas”, afirma o documento.
Comparação com outro evento
Outro ponto levantado é a diferença de tratamento em relação a outro evento carnavalesco programado na cidade, o “CARNAROCK”, que acontecerá no Pátio do Mercadão Municipal — também um espaço público. O material de divulgação do evento conta com apoio institucional da Prefeitura.
Em entrevista ao Ourinhos.Online, foi questionado se as mesmas exigências foram feitas aos organizadores do CARNAROCK. Foi destacado ainda que o Carnaval da Resistência não previa cobrança de entrada nem venda de mesas, enquanto o outro evento está comercializando mesas com cadeiras.
“O Lago da FAPI é um espaço público, mantido com recursos da população, e não pode ser tratado como propriedade privada. Cultura não é favor, é direito”, afirmou.
Nota oficial
Na nota divulgada, o Instituto Feira da Resistência afirma que não aceitará assinar documentos que, segundo a entidade, serviriam para criminalizar a cultura, intimidar lideranças comunitárias e transferir responsabilidades que são do poder público.
O texto também denuncia o que chama de racismo institucional, perseguição política e abandono das políticas culturais no município. “Nossa luta é por respeito, por políticas públicas reais e pelo direito do povo ocupar a cidade com arte, alegria, identidade e resistência”, diz o comunicado.
Prefeitura ainda não se manifestou
Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Ourinhos não havia se pronunciado oficialmente sobre as acusações feitas pelo Instituto Feira da Resistência. O espaço segue aberto para manifestação da administração municipal.
O caso reacende o debate sobre o uso democrático dos espaços públicos e sobre a efetivação do direito à cultura na cidade, especialmente para iniciativas populares e comunitárias.
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