MP pede afastamento do prefeito de Ourinhos por 90 dias em ação de improbidade administrativa

A política de Ourinhos foi sacudida nesta semana após o Ministério Público do Estado de São Paulo ingressar com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito Guilherme Andrew Gonçalves da Silva e contra a organização social ABEDESC. A Promotoria pede, entre outras medidas, o afastamento cautelar do chefe do Executivo municipal pelo período inicial de 90 dias.

A ação foi protocolada pela 6ª Promotoria de Justiça de Ourinhos e aponta supostas irregularidades na transferência da gestão da UPA 24h e do Pronto Atendimento da COHAB para a organização social ABEDESC, realizada por meio de aditamentos ligados ao Termo de Colaboração nº 39/2024.

Segundo o Ministério Público, os atos praticados podem configurar violação aos princípios da administração pública, especialmente aqueles relacionados à legalidade, moralidade administrativa e controle dos gastos públicos.

O que o Ministério Público pede

Entre os pedidos apresentados à Justiça, o Ministério Público solicita:

* o afastamento cautelar do prefeito Guilherme Gonçalves por 90 dias, para evitar possíveis interferências na investigação;
* a nulidade dos aditamentos que transferiram a gestão das unidades de saúde para a ABEDESC;
* a condenação dos envolvidos por ato de improbidade administrativa, com base no artigo 11 da Lei nº 8.429/1992;
* que o Município de Ourinhos adote medidas para regularizar a gestão da UPA 24h e do PA COHAB conforme a legislação vigente;
* implantação de mecanismos permanentes de transparência, fiscalização e controle nas futuras parcerias da área da saúde.

A Promotoria também requereu produção de provas documentais, testemunhais e periciais, além do depoimento pessoal dos envolvidos no processo.

A ação é assinada pela promotora Paula Bond Peixoto.

Entenda o caso

O centro da investigação está relacionado ao modelo adotado para a administração das unidades de saúde do município. O Ministério Público questiona a forma como ocorreram os aditamentos que permitiram à ABEDESC assumir a gestão da UPA 24h e do PA da COHAB.

Segundo a ação, a Promotoria identificou indícios de irregularidades no processo administrativo e aponta possíveis falhas que, na visão do MP, poderiam ter burlado princípios legais exigidos na administração pública.

O afastamento cautelar solicitado não representa condenação definitiva, mas uma medida preventiva que poderá ser analisada pelo Poder Judiciário durante a tramitação da ação.

Clima político em Ourinhos

A notícia repercutiu fortemente nos bastidores políticos da cidade e nas redes sociais. O pedido de afastamento do prefeito gerou debates entre apoiadores e opositores da atual gestão, principalmente devido ao impacto político e administrativo que uma eventual decisão judicial favorável ao MP poderá causar.

Caso a Justiça aceite o pedido de afastamento cautelar, o município poderá passar por mudanças temporárias no comando do Executivo enquanto o processo segue em análise.

Até o momento, a Prefeitura de Ourinhos ainda não havia divulgado posicionamento oficial detalhado sobre a ação judicial.

Próximos passos

Agora, caberá à Justiça analisar os pedidos apresentados pelo Ministério Público. O Judiciário poderá:

* aceitar ou negar o afastamento cautelar;
* determinar produção de novas provas;
* intimar os envolvidos para apresentação de defesa;
* decidir posteriormente sobre eventual condenação ou arquivamento.

O caso deve continuar movimentando o cenário político de Ourinhos nos próximos dias.

A reportagem do Ourinhos.Online segue acompanhando o caso e atualizará as informações assim que houver manifestação oficial da Prefeitura, da defesa do prefeito ou novas decisões da Justiça.

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