Haddad questiona contrato de R$ 475 milhões do governo Tarcísio e diz que caso será levado ao Ministério Público

Ministro da Fazenda citou denúncia envolvendo a Prodesp, a Secretaria da Segurança Pública e uma empresa criada há menos de um ano para executar projeto do programa Muralha Paulista

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou neste sábado que será necessário “passar em revista” a administração do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), após a divulgação de denúncias envolvendo um contrato de R$ 475,8 milhões relacionado ao programa Muralha Paulista.

A declaração foi feita durante participação no podcast Três Irmãos, ao comentar um contrato firmado pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) com a empresa Paladium Corp Desenvolvimento de Tecnologia Ltda.

“Vamos ter que passar em revista a administração do Tarcísio. Ontem houve uma denúncia em relação ao contrato da Prodesp, com dinheiro da Secretaria de Segurança, que contratou, por quase meio bilhão de reais, uma empresa formada há menos de um ano”, afirmou Haddad.

Segundo o ministro, as informações serão encaminhadas ao Ministério Público para apuração.

“Como é que uma empresa com menos de um ano de existência consegue um contrato de meio bilhão de reais com o Governo do Estado, sem licitação?”, questionou.

Empresa tem ligações com holdings no exterior

Durante a entrevista, Haddad também chamou atenção para a estrutura societária da empresa contratada. Segundo ele, a companhia possui vínculos com empresas sediadas em Delaware, nos Estados Unidos, e em Nassau, nas Bahamas.

“A sede dela fica em Delaware, um paraíso fiscal nos EUA. Lula, em uma das conversas com Trump, tem denunciado a prática de lavagem de dinheiro do crime organizado brasileiro em Delaware”, declarou.

Delaware é conhecido por oferecer regras societárias consideradas mais flexíveis e por garantir maior sigilo sobre a identidade dos beneficiários finais das empresas registradas no estado norte-americano.

Denúncia foi apresentada ao Ministério Público

O caso citado por Haddad tem origem em uma representação apresentada pelo deputado estadual Antonio Donato (PT) ao Ministério Público de São Paulo.

Na denúncia, o parlamentar questiona a contratação da Paladium Corp pela Prodesp para fornecer tecnologia ao programa Muralha Paulista, iniciativa voltada ao monitoramento e integração de informações na área de segurança pública.

Segundo o documento, a Prodesp firmou uma chamada “Parceria em Oportunidade de Negócio” com a empresa privada. Posteriormente, a estatal teria celebrado um contrato com dispensa de licitação junto à Secretaria da Segurança Pública para implementar a solução tecnológica desenvolvida pela Paladium.

Para Donato, o modelo adotado pode ter permitido uma contratação indireta sem concorrência pública.

A representação pede a suspensão imediata do contrato e a abertura de um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades, incluindo eventual improbidade administrativa e dano aos cofres públicos.

Questionamentos sobre preço e dependência tecnológica

A denúncia também levanta dúvidas sobre cláusulas relacionadas à propriedade intelectual da tecnologia contratada.

Segundo o parlamentar, alguns termos poderiam gerar dependência tecnológica do Estado em relação à empresa privada responsável pelo sistema.

Outro ponto questionado é o valor do contrato. De acordo com a representação apresentada ao Ministério Público, soluções semelhantes disponíveis no mercado poderiam custar uma fração dos recursos previstos no acordo firmado pelo governo paulista.

Além disso, a denúncia destaca que a Paladium foi criada em julho de 2024, menos de um ano antes da assinatura do contrato milionário.

Governo ainda não se manifestou sobre as acusações

Até o momento, não houve divulgação de decisão do Ministério Público sobre o pedido apresentado pelo deputado estadual. Também não foram anunciadas medidas judiciais relacionadas ao contrato.

O caso deverá ser analisado pelos órgãos de controle, que poderão verificar a legalidade do procedimento adotado, os critérios utilizados para a contratação e a execução dos recursos públicos envolvidos no projeto.

A investigação poderá esclarecer se houve irregularidades na contratação ou se os procedimentos seguiram as normas previstas pela legislação.

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