Governo Lula propõe usar receita do petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que prevê a criação de um mecanismo para reduzir impostos sobre combustíveis em momentos de alta nas receitas do setor petrolífero.

A proposta permite que o presidente edite decretos a cada dois meses para desonerar tributos, caso seja constatado aumento na arrecadação proveniente de fontes como royalties e comercialização de petróleo do pré-sal.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a medida não representa uma redução imediata de impostos, mas sim a criação de um instrumento para amenizar impactos externos. “Não estamos fazendo anúncio de redução tributária de nenhum tributo, e, sim, de um mecanismo discutido com o Congresso para minorar o impacto da guerra”, afirmou, em referência à escalada de conflitos no Oriente Médio, envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, que pressionou os preços internacionais dos combustíveis.

O texto prevê que, em caso de aumento nas receitas, o governo poderá reduzir alíquotas de tributos como PIS, Cofins e Cide sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel. As desonerações teriam validade de dois meses, com possibilidade de revisão ao final de cada período.

De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a proposta busca manter o equilíbrio das contas públicas. “Se houver aumento extraordinário da receita, esse aumento servirá de compensação para redução de tributos aplicáveis a esses combustíveis”, explicou. A estimativa é que cada redução de R$ 0,10 nos tributos da gasolina gere impacto de cerca de R$ 800 milhões em dois meses.

A articulação política da medida já está em andamento. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que o projeto será debatido com líderes da Câmara na próxima semana. Segundo ele, há sinalização positiva por parte dos presidentes do Legislativo, Hugo Motta e Davi Alcolumbre.

O mecanismo será válido enquanto persistirem os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais. A proposta agora depende de aprovação do Congresso para entrar em vigor.

Com informações da Agência Brasil.

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