Folga de três dias: nova lei garante direito a exames preventivos sem desconto no salário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última segunda-feira (6) a Lei nº 15.377/2026, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e garante aos trabalhadores brasileiros o direito de se ausentar do trabalho por até três dias ao ano para a realização de exames preventivos, sem prejuízo salarial.

A medida cria o artigo 169-A na CLT e representa um avanço importante na promoção da saúde no ambiente de trabalho, reforçando a ideia de que o cuidado com o bem-estar do trabalhador deve ser tratado como prioridade.

A proposta teve origem em um projeto da ex-senadora Rose de Freitas, com relatoria da senadora Leila Barros, e busca ampliar o acesso à prevenção de doenças, especialmente aquelas que apresentam maiores chances de cura quando diagnosticadas precocemente.

Prevenção como prioridade

A nova legislação contempla exames relacionados ao HPV e à detecção precoce de cânceres como o de mama, colo do útero e próstata. Esses procedimentos são considerados essenciais para reduzir a mortalidade e aumentar as chances de tratamento eficaz.

Segundo especialistas, um dos principais obstáculos para o diagnóstico precoce no Brasil ainda é a falta de tempo. Em meio a rotinas intensas de trabalho, muitos brasileiros acabam adiando cuidados básicos com a saúde, o que pode agravar quadros clínicos.

Nesse contexto, a garantia de dias específicos para a realização de exames deixa de ser apenas um direito formal e passa a ser uma ferramenta concreta de prevenção.

Papel das empresas

Além de assegurar a folga remunerada, a lei também estabelece uma nova responsabilidade para os empregadores. As empresas passam a ter papel ativo na conscientização dos funcionários, devendo promover campanhas informativas, orientar sobre a importância da prevenção e facilitar o acesso aos serviços de saúde, conforme diretrizes do Ministério da Saúde.

Outro ponto importante é a obrigatoriedade de comunicação formal aos trabalhadores sobre o novo direito, evitando que a falta de informação impeça o seu uso.

Impacto coletivo

Ao reconhecer a prevenção como uma questão coletiva, a legislação também contribui para a redução de impactos no sistema de saúde. Diagnósticos precoces tendem a demandar tratamentos menos complexos e aumentam significativamente as chances de recuperação.

A nova lei reforça que cuidar da saúde não deve ser um privilégio, mas um direito garantido — inclusive dentro do ambiente de trabalho.

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