Câmara de Ourinhos abre CPI da Saúde para investigar contratos, SAMU e falta de medicamentos
Comissão será presidida por Anísio Felicetti e terá Luiz Donizetti Bengozzi como relator; prazo inicial é de 90 dias
A Câmara Municipal de Ourinhos oficializou, na sessão desta segunda-feira (4), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para auditar a gestão da saúde pública no município. A medida foi aprovada com apoio de 14 vereadores e tem como base o Requerimento nº 707/2026, além de relatórios técnicos do Conselho Municipal de Saúde e do sindicato da categoria.
A comissão será presidida por Anísio Felicetti (PSB) e terá como relator Luiz Donizetti Bengozzi (PSD). Também integram o colegiado os vereadores Márcio José Domingos (MDB), Eder Mota (PSB), Bel Diniz Fiel (PSDB), Edvaldo Lúcio Abel (Podemos) e Alexandre Florêncio Dias (PSD).
A CPI terá como foco quatro eixos principais de investigação. O primeiro trata dos contratos de gestão e terceirizações, com análise da legalidade dos processos envolvendo o consórcio UMMES e a Associação Beneficente de Desenvolvimento Social e Cultural (ABDESC), especialmente na transição da administração da UPA sem deliberação prévia do Conselho Municipal de Saúde.
Outro ponto central será o funcionamento do SAMU-192, com apuração das condições da frota, possíveis falhas na manutenção das viaturas, ausência de procedimentos operacionais padrão (POP) e eventual uso indevido de veículos de emergência.
A comissão também irá investigar a falta de medicamentos e insumos na rede municipal, incluindo itens essenciais para pacientes insulinodependentes, como seringas, agulhas e reagentes, além de verificar o controle de estoque e a logística de distribuição.
Por fim, a CPI vai analisar denúncias relacionadas às condições de trabalho na saúde, como o descumprimento de normas de biossegurança, a ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e os impactos da gestão de pessoal na qualidade do atendimento prestado à população.
O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Durante esse tempo, os vereadores terão poder para requisitar documentos, realizar diligências técnicas e convocar autoridades e representantes das empresas envolvidas para prestar depoimento.
Ao final das investigações, será apresentado um relatório conclusivo em plenário. Caso sejam identificados indícios de irregularidades, o material poderá ser encaminhado aos órgãos de controle para as providências cabíveis.
Apoie o Ourinhos.Online⬇️
https://apoia.se/ourinhosonline
