Câmara aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40 horas semanais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a tradicional escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias por semana com apenas um dia de descanso — e estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado.
A proposta recebeu ampla maioria no plenário, com 472 votos favoráveis e apenas 22 contrários. O texto ainda precisa passar por votação em segundo turno na Câmara antes de seguir para análise do Senado.
A PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), originalmente previa jornada de 36 horas semanais. No entanto, o texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que definiu a carga horária em 40 horas semanais, além de prever um período de transição e regulamentações específicas para algumas categorias profissionais.
A proposta também tramita em conjunto com a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que defendia uma jornada ainda menor, distribuída em quatro dias de trabalho.
Dois dias de descanso obrigatórios
Segundo o texto aprovado, dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, os trabalhadores já passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A proposta determina ainda que a redução da carga horária deverá ocorrer sem diminuição salarial.
O tema gerou intensos debates no plenário e mobilizou parlamentares, sindicatos e movimentos sociais em Brasília e nas redes sociais.
“Avanço histórico”, dizem apoiadores
Defensores da proposta classificaram a aprovação como uma conquista histórica da classe trabalhadora brasileira.
O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou que a medida representa mais qualidade de vida para os trabalhadores.
“Vamos votar sim para ter dois dias de descanso, para a família, para a juventude estudar, para as mulheres ficarem com os filhos, para viver”, declarou.
O líder do governo, Paulo Pimenta (PT-RS), também defendeu a proposta e afirmou que ela traz dignidade para trabalhadores que recebem baixos salários e enfrentam jornadas exaustivas.
A coordenadora da bancada feminina, deputada Jack Rocha (PT-ES), afirmou que reduzir a jornada não irá prejudicar o país.
“Reduzir a jornada de trabalho é uma agenda de todas as mulheres e famílias brasileiras. Só se faz democracia com a população tendo tempo para participar”, disse.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) relembrou que a luta pelas 40 horas semanais vem desde a Assembleia Constituinte.
“Levamos 38 anos para chegar até aqui e votar uma matéria tão importante para a mente e o descanso do trabalhador”, afirmou.
Já o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) classificou a escala 6×1 como “extenuante” e afirmou que a mudança permitirá que trabalhadores tenham mais tempo para saúde, família e lazer.
Oposição critica impactos econômicos
Parlamentares da oposição criticaram a PEC e alertaram para possíveis consequências econômicas e aumento do desemprego.
O líder do Novo, deputado Gilson Marques (SC), afirmou que a medida não cria novos direitos, mas limita a possibilidade de trabalho formal aos sábados.
“É a proibição do trabalho formal no sexto dia”, declarou.
O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a mudança constitucional não garante que a realidade dos trabalhadores será transformada na prática.
“Não vou mentir para o trabalhador dizendo que porque está escrito na Constituição a escala vai mudar automaticamente”, afirmou.
Já o deputado Bibo Nunes (PL-RS) disse acreditar que muitos trabalhadores poderão perder seus empregos.
“Não existe no mundo quem trabalhe menos e ganhe a mesma coisa”, declarou.
O deputado Sérgio Turra (PP-RS) classificou a proposta como uma “aventura populista” e afirmou que o tema deveria ser debatido com mais cautela devido aos impactos econômicos.
Proposta alternativa gerou polêmica
Deputados do PL também criticaram o fato de a PEC 40/25 — que permitiria acordos para jornadas diferenciadas, incluindo modelos de quatro dias de trabalho e três de descanso — não ter sido analisada em conjunto.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a decisão de juntar ou não propostas semelhantes cabe à presidência da Casa, seguindo critérios de conveniência e oportunidade.
Galerias lotadas e clima de mobilização
A votação foi acompanhada por dezenas de representantes de entidades sindicais nas galerias do plenário. Os ministros das Relações Institucionais, José Guimarães, e do Trabalho, Luiz Marinho, também acompanharam a sessão diretamente da Câmara.
Durante os discursos, a maioria dos parlamentares se manifestou favoravelmente ao fim da escala 6×1. Segundo levantamento feito durante a sessão, cerca de 80% das falas defenderam a redução da jornada sem corte salarial, enquanto aproximadamente 20% criticaram a proposta ou defenderam alternativas.
Caso a PEC seja aprovada também em segundo turno e posteriormente pelo Senado, o Brasil poderá passar por uma das maiores mudanças nas relações trabalhistas desde a Constituição de 1988.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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