Lula sanciona lei que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais

Sistema permitirá a consulta pública de informações de condenados por crimes sexuais, garantindo o sigilo das vítimas e promovendo maior segurança à sociedade.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.035/2024, que estabelece a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais e permite a consulta pública de informações de condenados por crimes contra a dignidade sexual. A medida, que altera o Código Penal e a Lei nº 14.069/2020, foi anunciada na última semana e já é considerada um marco no combate à violência sexual no Brasil.

Consulta pública e proteção das vítimas

A nova lei autoriza o acesso público ao nome completo e ao número de CPF de condenados em primeira instância por crimes sexuais, preservando o sigilo sobre os dados das vítimas. Caso o réu seja absolvido em instâncias superiores, o sigilo das informações é restabelecido. Entre os crimes contemplados estão:
• Estupro;
• Estupro de vulnerável;
• Registro não autorizado da intimidade sexual;
• Favorecimento da prostituição ou exploração sexual de menores e vulneráveis;
• Manutenção de casa de prostituição; e
• Rufianismo, entre outros.

Instrumento de proteção

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o cadastro é uma ferramenta essencial para prevenir novos ataques. “Este é um instrumento importante para a proteção de mulheres, crianças e adolescentes contra potenciais predadores sexuais, permitindo ações preventivas para evitar novas vítimas”, declarou em entrevista ao site do Planalto.

Funcionamento do sistema

O sistema, além de permitir consultas públicas, incluirá dados sobre a pena ou medidas de segurança impostas ao condenado. Os indivíduos que constarem no cadastro também poderão ser monitorados por dispositivos eletrônicos, garantindo maior controle por parte das autoridades.

Impacto na sociedade

A iniciativa busca fortalecer as políticas de combate a crimes sexuais no Brasil, promovendo maior transparência e segurança. Especialistas destacam que o cadastro é um avanço significativo na proteção de grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes, ao mesmo tempo em que reforça o compromisso com os direitos das vítimas.

Com a sanção da lei, o governo dá mais um passo na luta contra a impunidade e a violência sexual, alinhando-se a práticas globais de proteção e prevenção.

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