Herança no Brasil: imposto baixo comparado a países ricos; ajuste pode trazer justiça social

Enquanto o Brasil discute aumentar a alíquota máxima do imposto sobre herança para até 20%, países como Estados Unidos, Alemanha e França já aplicam taxas significativamente mais altas, chegando a 60%.

Atualmente, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no Brasil varia entre 1% e 8%, dependendo do estado, com um teto máximo de 8% estabelecido pelo Senado Federal.

Em comparação internacional, as alíquotas brasileiras são consideravelmente mais baixas. Nos Estados Unidos, por exemplo, a taxa pode atingir 40%; na Alemanha, pode chegar a 50%; e na França, pode alcançar 60%.

A proposta de elevação das alíquotas no Brasil para patamares entre 20% e 30% visa aproximar o país das práticas internacionais e promover maior justiça social e tributária. Especialistas argumentam que uma tributação mais elevada sobre grandes heranças pode contribuir para a redução da concentração de riqueza e fomentar a equidade social. 

É importante destacar que, além do ITCMD, o processo de inventário no Brasil envolve custos adicionais, como taxas judiciais e honorários advocatícios, que podem elevar o ônus financeiro para os herdeiros.

A adoção de alíquotas mais progressivas e alinhadas às práticas internacionais pode fortalecer a função redistributiva do sistema tributário brasileiro, contribuindo para uma sociedade mais justa e equilibrada.

Caso Sílvio Santos

Recentemente, a família do empresário e apresentador Silvio Santos, cuja fortuna é estimada em R$ 6,4 bilhões, entrou na Justiça para contestar a cobrança de R$ 17 milhões de ITCMD sobre R$ 429 milhões mantidos no exterior. As herdeiras alegam que, por se tratar de recursos fora do país, a tributação não seria devida.

Essa disputa judicial destaca a relevância do debate sobre a tributação de grandes fortunas e heranças no Brasil, evidenciando a necessidade de ajustes no sistema tributário para assegurar maior justiça social e equidade.

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