MP apura possível desvio de R$ 57,6 milhões em uniformes para escolas militares de SP

Investigação mira edital milionário da gestão Tarcísio, que pode ter usado verbas da educação básica para beneficiar modelo cívico-militar

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito para investigar um edital de R$ 57,6 milhões destinado à compra de uniformes para as futuras escolas cívico-militares da rede estadual. A iniciativa do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) está sendo questionada por supostas irregularidades, como favorecimento a um grupo específico de estudantes e possível desvio de recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino público.

A denúncia foi feita pelo deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), que acionou o MP por entender que a licitação pode ferir o princípio da isonomia — ou seja, o tratamento igualitário entre os estudantes da rede. Isso porque o edital prioriza exclusivamente alunos e profissionais das escolas cívico-militares, enquanto os demais estudantes da rede pública não recebem uniformes gratuitamente.

A licitação, lançada em abril de 2025, prevê a compra de mais de 1,2 milhão de peças de vestuário. Cada kit — de uso obrigatório nas escolas cívico-militares — inclui duas camisetas, duas calças, duas bermudas e um casaco, nas cores azul e branco. As camisetas e os casacos terão o brasão do programa, composto por um escudo com ramos de louro, quatro estrelas e um livro aberto.

Segundo Fiorilo, o edital não apresenta informações claras sobre a origem dos recursos utilizados, o que levanta suspeitas de que o montante pode ter sido retirado do Fundeb — fundo federal que deve ser aplicado prioritariamente na valorização de profissionais da educação e na melhoria do ensino básico.

“Se, eventualmente, o Estado destinar recursos desta fonte para a compra de uniformes para alunos das escolas cívico-militares, estará o gestor desviando montante que deveria ser aplicado em ações diretamente vinculadas ao processo educacional, como a contratação de professores, a melhoria das condições das escolas ou a compra de materiais pedagógicos”, afirmou Fiorilo ao MP.

O promotor Paulo Destro conduz a investigação e já notificou a Secretaria de Estado da Educação, que terá 30 dias para prestar esclarecimentos sobre o edital. O documento usou como base uma média de 600 alunos e 63 profissionais por escola para estimar a quantidade de peças a serem adquiridas.

O caso reacende o debate sobre a expansão do modelo cívico-militar nas escolas públicas, proposta que vem sendo criticada por educadores e entidades da área por desviar foco de investimentos estruturantes e pedagógicos.

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