Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo não considera campanha antecipada de Professora Marilda

Ourinhos, 10 de setembro de 2024 – A Justiça Eleitoral decidiu, nesta terça-feira (10), revogar a multa aplicada anteriormente à candidata a vice-prefeita Marilda Cristina Romualdo, que concorre ao cargo ao lado de Toninho do PT. A decisão ocorreu após recurso interposto por seu advogado, Andrey Campos, que contestava a condenação por suposta propaganda eleitoral antecipada.

A condenação inicial alegava que Marilda teria realizado propaganda eleitoral antecipada em um grupo de WhatsApp, manifestando sua pretensão política antes do período permitido por lei. No entanto, o recurso esclareceu que não houve qualquer intenção de pedir votos, tampouco um pedido explícito, elementos essenciais para caracterizar a infração.

Ao revisar o caso, a Justiça entendeu que a manifestação não configurou propaganda eleitoral antecipada e, por isso, cancelou a multa anteriormente imposta à candidata.

A defesa de Marilda celebrou a decisão, reforçando que a pré-candidata sempre agiu em conformidade com a legislação eleitoral, respeitando os limites de sua atuação política.

A chapa formada por Toninho do PT e Marilda Cristina Romualdo segue firme na disputa pela prefeitura de Ourinhos nas eleições de 2024.