Carla Zambelli é condenada a cinco anos de prisão pelo STF

Por 9 votos a 2, deputada presa na Itália foi considerada culpada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta sexta-feira (22), a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. A decisão foi tomada em julgamento virtual e teve maioria de nove votos a dois.

O processo analisava o episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo, após uma discussão durante um ato político.

Prevaleceu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, acompanhado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Já os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram. Marques votou pela absolvição quanto ao porte ilegal e defendeu a desclassificação do crime de constrangimento ilegal para exercício arbitrário das próprias razões, o que resultaria em prescrição. Mendonça absolveu Zambelli do crime de porte ilegal e a condenou a oito meses em regime aberto.

Apesar da decisão, a execução da pena não é imediata, já que ainda cabe recurso ao próprio Supremo.

Segunda condenação

Esta é a segunda condenação da parlamentar. No mês passado, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, onde tentava escapar de um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Em maio, ela já havia sido sentenciada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Segundo as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão que emitiu um falso mandado de prisão contra Moraes. O ataque foi executado pelo hacker Walter Delgatti, condenado no mesmo processo e que afirmou ter agido a mando da deputada.

Além da pena, Zambelli também foi condenada ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos.

O governo brasileiro oficializou em junho o pedido de extradição da parlamentar, que tem dupla cidadania e deixou o país após a primeira condenação.

Defesa alega perseguição política

Em nota, o advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, afirmou que a deputada recebeu a decisão com “surpresa e profundo desacordo” e que a defesa considera o julgamento uma violação ao devido processo legal.

“A deputada reafirma sua inocência e que é vítima de perseguição política, justo às vésperas de seu pedido de extradição, em um julgamento recorde”, declarou o advogado.

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