Trama golpista: PGR aponta Bolsonaro como líder de organização criminosa e pede sua condenação por tentativa de golpe de Estado

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser condenado a até 43 anos de prisão, caso sejam aplicadas as penas máximas dos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (15). O documento acusa Bolsonaro de ter liderado uma organização criminosa com o objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito e deflagrar um golpe de Estado no Brasil.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ex-presidente foi o “principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios” que visavam à ruptura institucional após as eleições de 2022. As alegações finais da PGR, protocoladas no domingo (14), apontam que a instabilidade social observada no país teve origem em um plano golpista iniciado ainda em 2021.

Os crimes atribuídos a Bolsonaro

A denúncia da PGR lista cinco crimes imputados ao ex-presidente:
• Organização criminosa (pena de 3 a 8 anos de prisão);
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos);
• Golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos);
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça (pena de 6 meses a 3 anos);
• Deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).

Além disso, os agravantes — como o uso de arma de fogo e o papel de liderança dentro do grupo — podem aumentar significativamente a pena. A participação de Bolsonaro como chefe da organização criminosa pode elevar as sanções em até dois terços.

Apesar da pena máxima somar até 43 anos, especialistas acreditam que, em caso de condenação, a pena efetiva deve superar os 14 anos, ficando abaixo do máximo previsto no Código Penal.

Organização golpista e articulação antidemocrática

A PGR sustenta que Bolsonaro exerceu liderança direta sobre o movimento golpista, controlando manifestantes, manipulando informações, utilizando instituições públicas para fins ilegais e difundindo falsas narrativas sobre fraudes no sistema eleitoral.

“No exame dos fatos e das evidências, constata-se que Jair Bolsonaro desempenhou papel central na orquestração e promoção dos atos antidemocráticos”, afirma o texto da PGR.

A manifestação ainda detalha que a organização criminosa buscava incitar uma intervenção militar e que atuou para minar a confiança nas urnas eletrônicas e nas instituições democráticas.

Réus e próximas etapas do processo

Além de Bolsonaro, a ação penal inclui outros integrantes do governo e aliados próximos, como:
• Tenente-coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens e delator);
• Deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ);
• Ex-ministros Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira;
• Ex-comandante da Marinha, Almir Garnier.

Segundo a PGR, Bolsonaro compunha o núcleo central da organização, ao lado desses nomes, enquanto outros 25 investigados estariam distribuídos em três núcleos complementares.

O processo agora entra na fase de alegações finais por parte dos réus. O primeiro a se manifestar será Mauro Cid, por ter firmado acordo de delação premiada. Os demais acusados deverão apresentar suas defesas dentro do mesmo prazo de 15 dias.

Julgamento histórico

Esta é a primeira vez, desde a redemocratização, que a Procuradoria-Geral da República solicita formalmente a condenação de um ex-presidente da República por tentativa de golpe de Estado. A acusação se fundamenta em provas documentais, mensagens de celular, vídeos de reuniões e depoimentos colhidos ao longo do inquérito conduzido pelo STF.

O julgamento da ação penal será feito pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, composta por cinco ministros. As decisões que se seguirão podem representar um divisor de águas para a democracia brasileira, além de marcar profundamente o legado político de Jair Bolsonaro.

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