Governo registra Pix como marca de alto renome no INPI e amplia proteção ao sistema de pagamentos
O governo federal anunciou o reconhecimento do Pix como marca de alto renome pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), garantindo ao sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central o mais alto nível de proteção previsto na legislação brasileira de propriedade industrial.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (10) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão.
Segundo o ministro, o reconhecimento representa uma importante conquista para um dos sistemas financeiros mais utilizados pelos brasileiros.
“Na forma da Lei da Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”, afirmou.
O que significa o reconhecimento
As marcas classificadas como de alto renome são aquelas amplamente conhecidas pela população e que possuem reputação consolidada, prestígio e elevado grau de confiança junto ao público.
Com a certificação, o Pix passa a contar com proteção especial prevista na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). Na prática, isso significa que a marca fica protegida em todos os segmentos econômicos, independentemente da categoria de produtos ou serviços para a qual foi originalmente registrada.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, a publicação oficial do reconhecimento ocorrerá na próxima terça-feira (16), na Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicação oficial do INPI.
Pix se consolida como principal meio de pagamento do país
Lançado pelo Banco Central em novembro de 2020, o Pix revolucionou o sistema de pagamentos no Brasil ao permitir transferências e pagamentos instantâneos, gratuitos para pessoas físicas e disponíveis 24 horas por dia.
O sistema rapidamente se tornou o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros, ultrapassando modalidades tradicionais como TED, DOC e, em diversos segmentos, até mesmo os cartões de débito.
Sistema brasileiro entra em disputa comercial com os Estados Unidos
O reconhecimento da marca ocorre em um momento de tensão envolvendo o sistema financeiro brasileiro e os Estados Unidos.
Recentemente, um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) apontou que o Pix poderia prejudicar empresas norte-americanas que atuam no setor de pagamentos eletrônicos. Entre as companhias mencionadas estariam as gigantes MasterCard, Visa e o serviço WhatsApp Pay.
O documento sugere que o modelo brasileiro favoreceria a concorrência local e menciona possíveis medidas comerciais, incluindo a aplicação de tarifas de até 25% sobre determinados produtos brasileiros por supostas práticas consideradas desleais.
Governo brasileiro reage às críticas
As declarações provocaram reação do governo brasileiro. No início de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o sistema e afirmou que o sucesso do Pix estaria causando preocupação em empresas estrangeiras ligadas ao setor de cartões de crédito.
Durante evento realizado em Goiás, Lula destacou que o sistema é público, gratuito e mais eficiente para grande parte das transações financeiras realizadas no país.
Segundo o presidente, a expansão do Pix representa uma alternativa aos modelos tradicionais de pagamento e demonstra a capacidade de inovação do sistema financeiro brasileiro.
Símbolo da inovação brasileira
Considerado um dos maiores casos de sucesso da transformação digital no setor financeiro, o Pix vem sendo apontado por especialistas como referência internacional em pagamentos instantâneos.
Com o reconhecimento como marca de alto renome pelo INPI, o sistema passa a ter proteção ampliada contra usos indevidos de sua identidade visual e de seu nome, reforçando seu papel como um dos principais símbolos da inovação tecnológica brasileira.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Banco Central e informações divulgadas por CartaCapital.
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