Justiça afasta irmão do prefeito de Ourinhos, João Gonçalves, em investigação sobre a FAPI
A Polícia Civil do Estado de São Paulo informou que o Juízo da Vara Regional das Garantias da 3ª Região Administrativa Judiciária de Bauru deferiu uma representação formulada pelo delegado responsável pelo inquérito que investiga, em tese, os crimes de peculato e lavagem de capitais relacionados à arrecadação da 56ª FAPI de Ourinhos.
Segundo a investigação, o vereador João Gonçalves, irmão do prefeito de Ourinhos, é apontado como investigado no caso.
Na decisão proferida nesta segunda-feira (11), o Juiz das Garantias reconheceu a existência de elementos concretos e contemporâneos de autoria e materialidade delitiva, entendendo que há riscos à ordem pública, à instrução criminal e à regularidade das investigações.
Com o deferimento da representação da Polícia Civil, foram determinadas as seguintes medidas cautelares contra o vereador:
• afastamento cautelar do exercício do mandato eletivo;
• impedimento de nomeação para cargos em comissão ou funções de confiança na Administração Pública Municipal.
Em nota, a Polícia Civil do Estado de São Paulo reafirmou o compromisso institucional com o combate aos crimes contra a Administração Pública e informou que as investigações seguem sob sigilo judicial, visando à completa apuração dos fatos e eventual responsabilização criminal dos envolvidos, sempre com observância ao devido processo legal e à presunção de inocência.
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