Lula nega acordo e diz que vetará o PL da Dosimetria
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (18) que vetará o Projeto de Lei da Dosimetria assim que o texto chegar para sanção presidencial. Segundo o chefe do Executivo, não houve qualquer acordo entre o governo federal e o Congresso Nacional em torno da proposta, que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e por crimes ligados à tentativa de ruptura institucional.
As declarações foram feitas durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Lula foi enfático ao negar qualquer negociação envolvendo o Executivo. “Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo”, afirmou.
Ao comentar o conteúdo do projeto aprovado pelo Senado, o presidente defendeu a responsabilização dos envolvidos em ataques à democracia. “As pessoas que cometeram crime contra a democracia terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país”, disse. Lula também criticou o momento da votação da proposta, destacando que os julgamentos ainda estão em andamento no Supremo Tribunal Federal. “Nem terminou o julgamento ainda. Ainda tem gente sendo condenada e o pessoal resolve diminuir as penas”, declarou.
Mesmo ressaltando o respeito institucional ao Poder Legislativo, Lula afirmou que o veto é inevitável. “Com todo respeito que eu tenho ao Congresso, na hora que chegar na minha mesa eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”, afirmou.
O presidente reforçou ainda a gravidade dos acontecimentos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 e rejeitou qualquer tentativa de relativização dos fatos. “Precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023. Tem gente que quer que a gente esqueça, mas a gente não pode esquecer”, destacou.
Sobre a relação entre os Poderes, Lula afirmou que o processo segue os princípios constitucionais. “O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o direito de vetar, depois eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que funciona”, concluiu.
O Projeto de Lei da Dosimetria foi aprovado pelo plenário do Senado na quarta-feira (17), por 48 votos a 25. A proposta reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro e por crimes relacionados à trama golpista julgada pelo Supremo Tribunal Federal, que envolve, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto segue agora para análise do presidente da República.
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