Nova lei sobre fibromialgia gera repercussão em Ourinhos e posts omitem autoria da sanção presidencial

A sanção da Lei nº 15.176, que cria diretrizes para o atendimento de pessoas com fibromialgia e doenças correlatas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), repercutiu nas redes sociais de lideranças políticas de Ourinhos nos últimos dias.

Nas redes sociais, políticos de Ourinhos comemoraram a medida, mas omitiram que a lei foi sancionada pelo presidente Lula, como foi o caso de Raquel Spada, que publicou conteúdo destacando a importância da legislação sem mencionar a autoria da sanção presidencial.

A nova norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em 24 de julho. O texto prevê a criação de um programa nacional para padronizar e ampliar o atendimento a pessoas com fibromialgia, fadiga crônica, síndrome complexa de dor regional e outras condições correlatas.

Entre as diretrizes estabelecidas pela lei estão o atendimento multidisciplinar, a capacitação de profissionais de saúde, a disseminação de informações sobre as doenças, além do estímulo à inserção dos pacientes no mercado de trabalho e o fortalecimento de pesquisas científicas na área.

A legislação também autoriza o poder público a firmar convênios com entidades privadas e a realizar estudos para a criação de um cadastro nacional de pacientes, visando melhorar o planejamento das políticas públicas de saúde.

A movimentação nas redes evidencia como temas de alcance nacional acabam sendo repercutidos no debate político local, especialmente quando envolvem pautas sociais sensíveis, como o acesso à saúde e o reconhecimento de doenças crônicas.

Segundo especialistas, a correta informação sobre a origem das leis e a transparência na comunicação pública são fundamentais para que a população compreenda o papel das diferentes esferas de poder — municipal, estadual e federal — na criação e execução das políticas públicas.

Fonte: Agência Senado

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