Vereadores criam mais 15 cargos de confiança e se escondem da imprensa

Em meio à pandemia que volta a recrudescer e o aprofundamento da crise na economia com recessão, inflação recorde, combustíveis e alimentos com preços nas alturas, perda do poder aquisitivo da maioria da população; em vez de atuar pela criação de mais empregos para os habitantes da cidade, por unanimidade a Câmara de Ourinhos decidiu criar mais 15 novos cargos de livre indicação com ótimos salários para os partidários dos vereadores.

Sem alarde o inchaço funcional no legislativo foi aprovado com a votação da Lei complementar (PLC) nº1. 110/2022  cuja elaboração foi de competência exclusiva dos vereadores que compõem a Mesa Diretora, Santiago Angêlo presidente, Furna Beco da Bola vice-presidente, Anísio Felliceti 1º secretário e Raquel Spada 2ª secretária .  Com votos favoráveis dos 15 legisladores ourinhenses, inclusive os da diminuta oposição, praticamente dobrou-se a quantidade de cargos de livre nomeação na câmara.

As nomeações foram publicadas na edição de 15 de janeiro do Diário Oficial do Município, agora os vereadores de Ourinhos têm ao seu dispor dois cargos de confiança em seus gabinetes.   Foram nomeadas 15 pessoas para o novo cargo de Chefe de Gabinete com remuneração de R$4.700.  Lembrando que em 17 de dezembro de 2021 os então, assessores parlamentares, foram exonerados com pagamento de indenizações trabalhistas e recontratados em 03 de janeiro de 2022, alguns como assessores e outros como chefe de gabinete.

Para o cargo de Assessor Parlamentar até o momento foram nomeadas outras sete pessoas que receberão um salario de R$3.500. A Câmara Municipal de Ourinhos emprega hoje 55 pessoas – excetuando cargos de confiança – a maioria servidores concursados entre menores aprendiz, estagiários e guardas mirim.

A falta de transparência e respeito como preceito de quem te representa.

No inicio da ultima semana o Jornal Contratempo enviou a todos os vereadores mensagens de e-mail e whats app com perguntas para esta reportagem:

– O sr(a) votou favoravelmente a criação de 15 novos cargos no legislativo. Há realmente a necessidade de ter mais pessoas em seu gabinete? Qual a sua justificativa?

– Quantos e quem são os nomeados pelo Sr. para ocupar os cargos disponíveis para seu gabinete?

 – Quais são as atividades de cada nomeado? Qual o critério utilizado pelo Sr. para escolher essas pessoas?

No entanto só os vereadores Cícero Aquino, Guilherme Gonçalves e Roberta Stopa responderam.  Antes do fechamento da matéria insistimos no questionamento via ligação telefônica com alguns se comprometendo a responder, outros se esquivando de qualquer declaração ou não atendendo as ligações, caso dos vereadores Alexandre Zóio, Alexandre Enfermeiro e Nilce Araújo.

Para o presidente do legislativo Santiago Ângelo com o qual a reportagem manteve contato em três ocasiões, outra pergunta foi acrescentada: Qual será o valor do aumento no custo do orçamento anual da Câmara Municipal, considerando além dos salários, vale refeição, 13°, previdência e 1/3 das férias?  O presidente da casa disse que iria responder o que não ocorreu até o momento.

Para alguém que ocupa um cargo público exercer essa função com dignidade é necessário que se tenha como preceito a exposição pública de suas atitudes e clareza na defesa dos seus posicionamentos. Significa não ter nada a esconder, não ter segredos.

Certos vereadores ourinhenses tem demonstrado não ter disposição (alguns capacidade) de dialogar com a opinião pública, principalmente com a imprensa, que tem o papel de construir a conexão entre o Poder Público e os cidadãos que os elegeram.

Ao dispensar, ignorando esse meio e não respeitar os deveres da imprensa, entre eles debater e confrontar ideias, esses vereadores desmotivam as pessoas a pensar, ter senso crítico e capacidade de analisar questões que afetam sua própria vida.

O que disseram os vereadores que atenderam a reportagem

 Vereador Guilherme Gonçalves  limitou-se a uma questão:

“Minha assessora não é por amizade, é uma pessoa que já trabalhava na câmara quando entrei e por isso passei a chefe de gabinete”.

“A nomeação da nova assessora é uma pessoa de minha confiança e que me ajudará principalmente na área da rede social verificando as demandas da população, pois sou a todo momento solicitado”.

Vereador Cícero Aquino :

Justicativa: A legalidade da nomeação

Nomeação: “Até o presente momento apenas a mudança de cargo da minha assessoria para a chefia de gabinete, não indiquei ainda nova assessoria”.

Escolha/nomeação: “Escolha: não tenho ainda a pessoa com o perfil para assumir a assessoria.  Critério para nomeação: Minha escolha terá prioridade em pessoa de minha confiança que esteja disposto a servir a população no perfil a que me condicionei trabalhar desde que assumi a cadeira na câmara.

Assessor Parlamentar: “Tenho Apenas 1 assessor pq a minha hj chefe de gabinete era a minha assessoraComo há essa condição de eu colocar o assessor, eu o farei em um momento oportuno a minha necessidade, ou seja, essa pessoa dentro da minha expectativa terá que preencher os requisitos de eficiência e confiança de que preciso nas demandas do meu gabinete”.

Vereadora Roberta Stopa :

Voto favorável: “O Projeto de Lei Complementar que criou 15 novos cargos denominados “Chefe de gabinete parlamentar” foi aprovado por unanimidade. O PLC 30/21 entrou em sessão extraordinária na última sessão do ano e foi de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que justificou a criação desses cargos alegando que as atividades parlamentares se ampliaram. Nós do Mandato Coletivo estamos atuando em diversas políticas públicas, fazendo fiscalização dos serviços públicos, tanto através de visitas como de recebimentos de denúncias, apresentando requerimentos, atendendo os/as munícipes em diferentes demandas e escrevendo, pesquisando e produzindo conteúdo tanto para se pensar em construção de políticas públicas como em Projetos de Lei, e ainda estamos diversas Comissões e Frentes Parlamentares e é importante ter uma equipe de trabalho com dedicação a essas atividades”.

Nomeados no gabinete: “Com a homologação da Lei Complementar nº 1.110/22 há dois cargos por gabinete, antes havia somente um, denominado Assessor Parlamentar. Hoje tem o Chefe de Gabinete Parlamentar e o Assessor Parlamentar. No Gabinete do Mandato Coletivo ENFRENTE está nomeada a Andréia dos Santos como Chefe de Gabinete Parlamentar, antes ela ocupava o cargo de Assessora Parlamentar, portanto, temos somente um cargo nomeado. Cabe informar que em 17 de dezembro de 2021 todos os Assessores Parlamentares foram exonerados e foram readmitidos em 03 de janeiro de 2022, alguns como Assessores e outros como Chefe de gabinete, essa foi uma decisão da Mesa Diretora da Câmara”

.Funções/atividade no gabinete: “As funções estão descritas na Lei Complementar 1.110/22 (publicado no Diário Oficial 1.590 de 04 de janeiro de 2022). Cada vereador/a usa um critério para nomear, nós nomeamos conforme as demandas do Mandato Coletivo, a Andréia é também covereadora”.