Zambelli completa 15 dias foragida na Itália; entenda os próximos passos do processo

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) completa, nesta semana, 15 dias foragida na Itália. A parlamentar foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, acusada de participar da invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.

Diante da condenação definitiva, o ministro Alexandre de Moraes solicitou à Interpol a inclusão do nome de Zambelli na lista vermelha, que permite sua prisão em qualquer país que tenha acordo de cooperação com o Brasil. Além disso, foi encaminhado um pedido formal de extradição ao Ministério da Justiça e ao governo italiano, visando que a deputada cumpra sua pena em território brasileiro.

Licença do mandato e tramitação da cassação

Antes de deixar o país, Carla Zambelli solicitou uma licença de 127 dias por “interesse particular”. Durante esse período, quem assume sua vaga na Câmara dos Deputados é o suplente, Coronel Tadeu (PL-SP), ex-policial militar, que já começou a atuar e apresentou, inclusive, um projeto para alterar regras da audiência de custódia.

No âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o processo que pode resultar na cassação do mandato de Zambelli já está em andamento. O presidente da comissão, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), indicou Diego Garcia (Republicanos-PR) como relator do caso.

Zambelli foi oficialmente notificada por e-mail na terça-feira, dia 17, e tem o prazo de cinco sessões do plenário para apresentar sua defesa por escrito. Em seguida, o relator também terá cinco sessões para elaborar seu parecer. Se o relatório recomendar a cassação, o processo segue para votação no plenário da Câmara, onde será necessário o voto favorável de, no mínimo, 257 deputados — maioria absoluta — para confirmar a perda do mandato.

Pedido de extradição e situação na Itália

Paralelamente aos trâmites no Congresso, o Supremo Tribunal Federal formalizou, no dia 11 de junho, o pedido de extradição da deputada junto ao governo italiano. Segundo o embaixador brasileiro na Itália, o processo pode levar meses, já que envolve etapas judiciais na Justiça italiana e também uma decisão política por parte das autoridades daquele país.

Enquanto isso, a polícia italiana está autorizada a prender Carla Zambelli em qualquer local onde ela for encontrada.

Gabinete bloqueado e decisão final nas mãos do plenário

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou o bloqueio das verbas de gabinete da parlamentar, incluindo salários de assessores e recursos destinados à atividade parlamentar. Além disso, Motta já deixou claro que a decisão final sobre a manutenção ou não do mandato caberá exclusivamente ao plenário, afastando a possibilidade de cassação automática.

O caso segue gerando grande repercussão política e jurídica no Brasil e no exterior, enquanto Carla Zambelli permanece oficialmente na condição de foragida internacional.

Apoie o Ourinhos.Online⬇️
https://apoia.se/ourinhosonline