Sanção dos EUA contra Moraes é “vingança política”, diz criador da Lei Magnitsky

William Browder, responsável pela criação da Lei Global Magnitsky, criticou duramente a decisão do governo dos Estados Unidos de impor sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Em entrevista à BBC News Brasil, o executivo britânico afirmou que a medida representa um “abuso das intenções da lei” e distorce completamente o propósito original da legislação.

As sanções foram anunciadas pelo governo do ex-presidente Donald Trump, na última quarta-feira (30), e incluem o congelamento de bens, o cancelamento de vistos e a proibição da entrada de Moraes nos Estados Unidos. O Departamento do Tesouro, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), justificou a medida alegando que o ministro estaria conduzindo uma campanha “arbitrária” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Para Browder, o uso da Lei Magnitsky neste caso tem caráter puramente político. “Ela foi criada para punir graves violadores dos direitos humanos e pessoas envolvidas em corrupção sistêmica. Usar a lei para vingança política desvia completamente seu objetivo e compromete sua integridade”, afirmou.

A origem da Lei

Aprovada em 2012, ainda sob o governo de Barack Obama, a legislação foi criada em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção na Rússia e acabou morrendo sob custódia em 2009. Magnitsky atuava como advogado de William Browder, então investidor no país.

Ao perceber que os responsáveis pelo crime estavam impunes e continuavam a movimentar dinheiro fora da Rússia, Browder iniciou uma campanha internacional por sanções. O resultado foi uma lei com alcance global, permitindo aos EUA punirem indivíduos e entidades envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos, em qualquer parte do mundo.

Precedente perigoso

Browder demonstrou preocupação com o precedente aberto pela decisão contra Moraes. Para ele, o caso ameaça a legitimidade futura da legislação. “A eficácia da Lei Magnitsky depende de sua integridade. Quando ela é usada de forma política, perde sua credibilidade”, disse.

Ele acredita que a decisão ainda pode ser revertida na Justiça americana. Segundo Browder, o próprio ministro Alexandre de Moraes poderá recorrer da sanção. “Há fortes argumentos legais para a reversão da medida”, concluiu.

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