Prefeitura de Ourinhos retoma horário normal de atendimento após fim do expediente reduzido
A Prefeitura de Ourinhos voltará a funcionar em horário normal de atendimento ao público e expediente administrativo após a publicação de um novo decreto no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (19). A medida revoga o artigo 7º do Decreto Municipal nº 8.161/2026, encerrando o regime especial de jornada reduzida que vinha sendo adotado desde abril como parte das ações de contenção de despesas da administração municipal.
O decreto foi assinado pelo prefeito Guilherme Gonçalves e determina que os órgãos da Administração Direta e Indireta deixem de operar sob o regime excepcional que permitia a redução do expediente para um período contínuo, preferencialmente das 8h às 14h. Com isso, as repartições públicas municipais retornam aos horários regulares de funcionamento definidos por cada setor.
A jornada reduzida havia sido implantada como uma das medidas emergenciais para enfrentar dificuldades fiscais e adequar os gastos públicos à arrecadação do município. Na época, a administração municipal promoveu uma reorganização das equipes de trabalho, remanejamento de servidores e redução do horário de atendimento, sem alteração da carga horária dos servidores nem redução salarial.
Apesar do retorno ao horário normal de funcionamento, as demais medidas de austeridade financeira continuam em vigor. O novo decreto mantém todos os outros dispositivos do Decreto nº 8.161/2026 e das normas complementares voltadas ao equilíbrio fiscal das contas públicas.
Entre as medidas que permanecem estão a suspensão de novas contratações de servidores, a restrição à realização de horas extras, a redução de despesas com cargos comissionados e funções de confiança, além da revisão de contratos administrativos com metas de economia entre 15% e 25%.
Também seguem valendo as determinações para redução de gastos com materiais de consumo, combustíveis, manutenção da frota municipal e alimentação fornecida em eventos e repartições públicas. Continua ainda a proibição da realização de eventos que gerem despesas para os cofres municipais.
Na área da Educação, permanece suspensa a atribuição de novas cargas suplementares para professores. Já na Saúde, continuam garantidos os atendimentos essenciais, especialmente os serviços de urgência e emergência.
Outro ponto mantido pelo decreto é o bloqueio preventivo de 15% das dotações orçamentárias discricionárias, preservando os recursos destinados ao pagamento da folha salarial dos servidores, à dívida pública e aos investimentos mínimos obrigatórios em saúde e educação.
Para a população, a principal mudança será a retomada do funcionamento regular das repartições públicas municipais, encerrando o período de expediente reduzido que vinha sendo adotado como uma das principais medidas emergenciais de contenção de gastos da atual administração.
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