Prefeito de Ourinhos envia Projeto de Lei para reajuste do Magistério, mas cumprimento da Lei do Piso Salarial permanece incerto
O prefeito Guilherme Gonçalves encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 21/2025, que propõe um reajuste de apenas 3,09% nos vencimentos dos servidores do Magistério Público Municipal de Ourinhos. Se aprovado, o novo percentual será aplicado a partir de 1º de janeiro de 2026.
No entanto, para que Ourinhos cumpra a Lei do Piso Salarial dos Professores, seria necessário um reajuste de 9,09%. Diante das alegações da Prefeitura sobre a impossibilidade financeira para atender a essa demanda, um acordo foi firmado em abril, no qual a administração se comprometeu a conceder 3,09% em setembro e 9% em janeiro de 2026.
O projeto, que deveria ter sido enviado à Câmara no final de abril ou em maio, foi postergado pela Prefeitura após a publicação de um decreto de contingenciamento. Somente em novembro, sob pressão da mesa de negociação composta por representantes do Sindicato e da Comissão de Professores, além de manifestações nas redes sociais, o prefeito se comprometeu a enviar o projeto com o reajuste de 3,09% agora e o restante em janeiro. No entanto, a efetivação desse compromisso ainda não é garantida.
Professores consultados pelo Ourinhos.Online expressaram sua preocupação com a situação, afirmando que Ourinhos continua a descumprir a Lei do Piso Nacional do Magistério, com pagamentos inferiores ao que a legislação determina. A expectativa é de que a Câmara Municipal analise o projeto com urgência, mas a incerteza sobre o cumprimento total da lei e a valorização dos profissionais da educação permanece um tema sensível e urgente na cidade.
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