Partidos de esquerda acionam STF para tentar barrar projeto que reduz penas e pode beneficiar Bolsonaro
Brasília – Líderes de partidos de esquerda na Câmara dos Deputados ingressaram, nesta quarta-feira (17), com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a tramitação de um projeto de lei que reduz penas e flexibiliza regras de progressão de regime. Segundo os parlamentares, a proposta pode beneficiar réus investigados por participação na trama golpista, incluindo processos que ainda estão em andamento no próprio STF.
A ação é assinada pelos deputados Lindbergh Farias (PT), Pedro Campos (PSB), Renildo Calheiros (PCdoB) e Talíria Petrone (PSOL). No pedido, eles apontam supostas falhas formais no procedimento adotado pelo Senado Federal, alegando violação ao princípio do bicameralismo e ao devido processo legislativo, garantidos pela Constituição Federal.
De acordo com o mandado de segurança, uma emenda apresentada e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi classificada como “emenda de redação”, apesar de promover alterações consideradas substanciais no conteúdo do projeto. Os parlamentares sustentam que a mudança afetou diretamente critérios de execução penal e retirou centenas de tipos penais do alcance da norma.
Na avaliação dos autores da ação, essa classificação teria sido utilizada para evitar que o projeto retornasse à Câmara dos Deputados, o que, segundo eles, suprimiu uma etapa obrigatória da tramitação legislativa. Com isso, a Casa iniciadora teria sido impedida de analisar as modificações aprovadas pelos senadores.
O pedido também questiona a condução dos trabalhos na CCJ do Senado, especialmente a supressão do prazo regimental de vista. Segundo os deputados, a medida foi adotada sem a decretação formal de urgência e sem apresentação de justificativa objetiva durante a deliberação.
Para os parlamentares, o conjunto das supostas irregularidades compromete a legalidade do processo legislativo e pode interferir diretamente em julgamentos penais em curso no Supremo Tribunal Federal. Diante disso, eles solicitam que o STF intervenha para garantir o cumprimento das normas constitucionais, preservar a separação de poderes e assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas.
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