Partido de Bolsonaro pede vista e adia votação da PEC do fim da 6×1 na Câmara
Um pedido de vista coletivo apresentado por lideranças do PSDB e do Partido Liberal (PL), legenda associada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, adiou nesta quarta-feira (15) a votação sobre a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
A proposta prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). O relator da matéria na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC, ou seja, considerou que a redução da jornada é constitucional.
Além de extinguir a escala 6×1, o texto propõe a redução da jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas, de forma gradual ao longo de dez anos. No entanto, a análise foi interrompida após o pedido de vista, que concede mais tempo para os parlamentares avaliarem o conteúdo.
O deputado Lucas Redecker justificou a solicitação afirmando que o tema é sensível e exige análise detalhada. Ele também criticou o envio de um projeto de lei com urgência constitucional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que trata da mesma pauta.
Segundo Redecker, a medida do governo pode acabar reduzindo o tempo de debate da PEC dentro da Câmara. Já o deputado Rubens Pereira Júnior rebateu, afirmando que o projeto do Executivo não prejudica a tramitação da proposta e pode, inclusive, fortalecê-la.
O pedido de vista também contou com apoio da deputada Bia Kicis, que defendeu mais tempo para análise do parecer apresentado.
Nos bastidores, lideranças partidárias já haviam sinalizado resistência à proposta. Os presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do União Brasil, Antônio Rueda, indicaram anteriormente que atuariam para barrar o avanço da medida no Congresso.
A PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes e foi apensada a outra proposta da deputada Erika Hilton, que defendeu a admissibilidade do texto destacando a importância da qualidade de vida dos trabalhadores.
Em seu parecer, Paulo Azi rejeitou argumentos de inconstitucionalidade relacionados ao impacto financeiro da medida, afirmando que esse tipo de exigência não se aplica a propostas de emenda à Constituição. Ele também destacou a desigualdade nas relações entre empregadores e trabalhadores como justificativa para a intervenção legislativa na jornada de trabalho.
A votação da admissibilidade da PEC deverá ser retomada após o prazo regimental do pedido de vista.
Fonte: Agência Brasil
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