Moraes recusa, por ora, defesa formal do governo brasileiro diante de sanções dos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que não pretende, neste momento, contar com a defesa formal do governo brasileiro em relação às sanções impostas pelos Estados Unidos. A decisão revela a cautela do magistrado em evitar qualquer tipo de vínculo direto com o sistema judiciário norte-americano neste contexto delicado.

As sanções foram impostas ainda durante o governo de Donald Trump, com base na Lei Magnitsky, legislação que prevê punições a autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos ou envolvimento em práticas ilícitas internacionais. Com isso, Moraes passa a ser impedido de manter contas bancárias ou utilizar cartões emitidos por instituições financeiras que operam nos Estados Unidos, além de ter possíveis bens em solo americano congelados.

Apesar disso, o STF avalia que a medida não terá efeitos práticos no Brasil, por se tratar de uma aplicação extraterritorial da legislação americana, sem reconhecimento automático no território nacional.

Durante um jantar realizado na última quinta-feira (31), no Palácio da Alvorada, Alexandre de Moraes sinalizou que prefere aguardar o desenrolar dos fatos e, por ora, dispensar o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU). “Não pretendo estabelecer relação com os EUA neste momento”, teria afirmado o ministro. O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou que respeitará a decisão.

Ainda assim, o governo federal estuda alternativas jurídicas para a situação. Entre as possibilidades estão a contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos para representar o ministro ou o encaminhamento de uma ação à Suprema Corte norte-americana que discuta os limites da soberania brasileira frente a sanções unilaterais de governos estrangeiros.

A reação do Palácio do Planalto e do STF tem sido articulada de maneira coordenada. O presidente Lula reuniu ministros do Supremo em dois encontros consecutivos e reiterou o compromisso do governo com a defesa incondicional da Corte. Lula condenou a postura de Washington, especialmente diante da sensibilidade do momento político, já que o ex-presidente Jair Bolsonaro está sendo julgado por tentativa de golpe de Estado em 2022.

O jantar promovido pelo presidente teve caráter simbólico de desagravo a Moraes e contou com a presença de ministros do STF como Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O gesto teve como objetivo demonstrar unidade institucional e resistência diante da pressão externa.

A postura adotada por Alexandre de Moraes e pelo STF deixa claro que, mesmo diante de sanções internacionais e articulações de aliados de Bolsonaro, o sistema de Justiça brasileiro não pretende recuar frente às tentativas de intimidação.

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