Lula manda suspender 3 milhões de multas de trânsito do free flow de Tarcísio
O governo federal decidiu suspender as multas e os pontos na CNH aplicados a motoristas que deixaram de pagar pedágios no sistema free flow, modelo sem cancela que vem sendo expandido em rodovias de São Paulo e de outros estados. A medida deve atingir cerca de 3,1 milhões de autuações registradas desde 2023.
A decisão ganhou repercussão neste domingo (29), após o deputado federal Guilherme Boulos afirmar nas redes sociais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a suspensão das penalidades. Apesar disso, o pedágio continuará sendo cobrado normalmente dos motoristas que utilizaram as rodovias.
Durante audiência pública realizada em 24 de março na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o diretor de Regulação da Secretaria Nacional de Trânsito, Basílio Militani Neto, confirmou que todas as multas ficarão suspensas até a regulamentação definitiva do sistema. Segundo ele, a orientação segue determinação já anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.
Hoje, quem passa por um pórtico de free flow e não paga a tarifa dentro do prazo recebe infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira. Pela proposta do governo, o motorista poderá quitar o valor do pedágio atrasado até 30 de dezembro de 2026 sem sofrer a penalidade. Caso a dívida não seja regularizada até essa data, as multas e os pontos voltarão a ser aplicados em 2027.
O governo reconhece que o sistema foi implantado com falhas. Muitos motoristas relatam não saber onde pagar, como consultar a dívida ou qual aplicativo utilizar, já que cada concessionária opera uma plataforma diferente. Além disso, ainda não existe uma integração nacional entre os sistemas das empresas e as bases federais.
Em 13 de março, a Agência Nacional de Transportes Terrestres chegou a divulgar uma nota afirmando que não havia suspensão das multas e que o free flow continuava em vigor normalmente. O órgão dizia que apenas uma prorrogação do prazo de integração tecnológica estava sendo analisada. Dias depois, porém, o governo federal avançou com a decisão política de interromper as autuações.
Mesmo com a suspensão das penalidades, a cobrança do pedágio permanece obrigatória. O sistema free flow continuará funcionando nas rodovias onde já foi instalado, permitindo a passagem dos veículos sem parar em cabines ou cancelas.
A polêmica tem forte impacto em São Paulo, onde o governador Tarcísio de Freitas ampliou o número de pórticos de cobrança automática nas rodovias estaduais. O tema virou alvo de disputa política entre aliados do Palácio do Planalto e o governo paulista, especialmente diante da quantidade de motoristas autuados pelo novo modelo.
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