Justiça suspende contratação de PMs para escolas cívico-militares em SP; modelo é adotado em Ourinhos apesar de críticas

A Justiça de São Paulo suspendeu, em decisão liminar, o edital da Secretaria Estadual da Educação que previa a contratação de policiais militares da reserva para atuarem como monitores em escolas cívico-militares. A medida, considerada inconstitucional e ilegal, foi determinada pela 2ª Vara da Fazenda Pública da capital paulista nesta sexta-feira (18), após ação popular movida por parlamentares do PSOL.

De acordo com a juíza responsável, a contratação sem concurso público e por meio de processo seletivo informal fere diversas normas constitucionais e legais. “Afronta normas constitucionais, legais e orçamentárias, caracterizando-se como indevida criação de função pública sem observância do devido processo legislativo e do concurso público”, destacou na sentença.

O Ministério Público também manifestou-se favorável à suspensão, alertando para os “graves riscos ao erário, à ordem constitucional e à qualidade da educação pública”, especialmente diante da iminência da implementação do programa, prevista para agosto de 2025.

Outro ponto de crítica diz respeito à disparidade salarial: enquanto agentes escolares da rede estadual recebem até R$ 1.650 por 40 horas semanais, os PMs da reserva contratados para as escolas cívico-militares receberiam R$ 6.034,00 para a mesma carga horária.

Escola cívico-militar em Ourinhos

Em Ourinhos, a Escola Estadual Professora Justina de Oliveira Gonçalves é a única da cidade que irá adotar o modelo cívico-militar, mesmo com resistência expressiva por parte dos trabalhadores da educação e questionamentos quanto à lisura do processo de consulta à comunidade escolar.

Educadores renomados em todo o país vêm criticando o modelo, defendendo que a aprendizagem se constrói em um ambiente de liberdade, diálogo e convivência democrática — valores incompatíveis com a lógica disciplinar e hierárquica característica da estrutura militar.

A adoção do programa em escolas públicas tem sido interpretada por muitos especialistas como uma tentativa de impor uma lógica de controle social precoce às populações mais vulneráveis. Como ironizou um professor da rede estadual, “serve para as crianças pobres aprenderem a tomar enquadro de PM desde pequenas”.

Governo pretende recorrer

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo afirmou, por meio de nota, que irá recorrer da decisão. “A Seduc-SP reitera que a implementação do modelo respeita o direito de escolha das famílias e da comunidade escolar. O objetivo é ampliar as opções de gestão escolar, assegurando um ambiente de aprendizagem seguro e de qualidade para os estudantes”, diz o comunicado.

O edital que previa a contratação de monitores e monitores-chefes encerrou as inscrições em 30 de junho e previa o início das atividades para agosto deste ano. Com a decisão da Justiça, o processo está suspenso até nova deliberação.

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