Governo Tarcísio endurece regras para professores temporários e amplia punições
Uma nova resolução da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, publicada pela gestão do secretário Renato Feder, tem gerado forte reação entre educadores e sindicatos da categoria. A Resolução SEDUC nº 8/2026 é apontada por críticos como mais uma medida que fragiliza os direitos dos docentes temporários, ampliando as punições e criando mecanismos que podem levar ao desligamento e ao impedimento de novas contratações.
O texto, que substitui normas anteriores, estabelece regras mais rígidas para os professores da chamada Categoria O, que já possuem vínculos de trabalho instáveis. A principal mudança e uma das mais severas, segundo a APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), é o poder concedido à direção das escolas de emitir uma “indicação de não permanência”.
Caso isso ocorra, o contrato do professor pode ser imediatamente encerrado. Além de perder o emprego, o profissional fica impedido de ser recontratado pela rede estadual por um período de três anos. A regra se aplica mesmo se o docente pedir desligamento após ser notificado, configurando, na avaliação do sindicato, uma “armadilha” que torna a punição inevitável.
Bloqueio permanente e novas infrações
A resolução vai além. Determina que um professor que tenha o contrato rescindido por “descumprimento contratual” pode ser bloqueado permanentemente em futuros processos seletivos, mesmo que seja aprovado nas provas. “Criam mecanismos para expulsar e impedir o retorno de quem já vive um vínculo extremamente instável”, afirma a APEOESP em nota.
Outros pontos do documento também ampliam o leque de situações consideradas infrações:
· Permanecer 30 dias ou mais sem ministrar aulas, mesmo por motivo de força maior como falta de turmas, pode configurar descumprimento.
· A perda de aulas durante o ano letivo acarreta a suspensão de direitos contratuais correspondentes.
· Fica proibido ao temporário solicitar afastamento para assumir outras funções dentro do poder público.
· A atribuição de aulas continua a ser um direito residual: só ocorre depois que todos os professores efetivos e estáveis forem atendidos.
Caminho da punição x Valorização
Para o sindicato, a medida escolhe o caminho da coercição em um momento que demandaria políticas de valorização. “Enquanto faltam políticas de valorização, carreira e salário digno, o governo escolhe o caminho da punição, do medo e da precarização”, diz trecho da nota divulgada pela entidade.
A APEOESP denuncia a resolução como mais um ataque aos direitos dos trabalhadores em educação e conclui com um chamado à mobilização: “Só a organização da categoria pode barrar esse desmonte”. A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo foi contactada para se manifestar sobre as críticas, mas ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Apoie o Ourinhos.Online⬇️
https://apoia.se/ourinhosonline
