Governo de SP concede benefício fiscal a empresas ligadas ao trabalho escravo
Por Ourinhos.Online
O Governo do Estado de São Paulo concedeu benefícios fiscais a empresas que já foram investigadas ou incluídas na chamada “Lista Suja do Trabalho Escravo”, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A denúncia foi divulgada pelo portal Brasil de Fato com base em dados do Ministério e do Portal da Transparência.
Entre as empresas beneficiadas está a Anfa Indústria e Comércio de Confecções Ltda, da capital paulista, que recebeu cerca de R$ 2,7 milhões em isenção de ICMS em 2024, mesmo já tendo sido alvo de fiscalização do Ministério do Trabalho em 2020 por irregularidades nas condições de trabalho.
Outra empresa citada é o Supermercado Irmãos Oliveira Ltda, de Ribeirão Preto, que recebeu R$ 20,6 mil em benefícios fiscais no mesmo ano, apesar de já estar no radar do Ministério do Trabalho desde 2023.
💰 Como funciona esse benefício?
O benefício concedido pelo governo é chamado de crédito outorgado. Na prática, isso significa que a empresa paga menos imposto do que pagaria normalmente.
Ou seja:
👉 o governo deixa de arrecadar parte do imposto
👉 a empresa economiza dinheiro
👉 o Estado recebe menos recursos para saúde, educação e serviços públicos
Segundo o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT-SP), que levantou os dados, o problema é que esses benefícios foram dados a empresas que já tiveram ligação com trabalho em condições análogas à escravidão.
“Isso indica que recursos públicos deixaram de ser arrecadados para favorecer empresas flagradas explorando trabalho análogo à escravidão”, afirmou o parlamentar.
🚨 O que é trabalho análogo à escravidão?
De acordo com a lei brasileira, trabalho análogo à escravidão inclui situações como:
• jornada exaustiva
• condições degradantes
• servidão por dívida
• restrição da liberdade do trabalhador
Mesmo sem correntes ou senzalas, essas práticas ainda existem no Brasil, principalmente em áreas rurais, confecções clandestinas e setores de serviços.
📊 Números assustam
Dados da Justiça do Trabalho mostram que o Brasil registrou 4.515 denúncias de trabalho análogo à escravidão em 2025, o maior número desde o início da série histórica, em 2011.
Entre 2011 e 2024, o Ministério dos Direitos Humanos recebeu mais de 26 mil denúncias sobre esse tipo de crime.
❓ Por que isso preocupa?
Especialistas alertam que conceder benefícios fiscais a empresas investigadas por esse tipo de crime pode:
• estimular a impunidade
• enfraquecer o combate ao trabalho escravo
• prejudicar empresas que cumprem a lei
• reduzir o dinheiro disponível para políticas públicas
Para entidades de direitos humanos, o Estado deveria punir, e não premiar, empresas envolvidas nesse tipo de prática.
📍 E o cidadão, onde entra?
O dinheiro que deixa de ser arrecadado é o mesmo que poderia ser usado em:
• hospitais
• escolas
• transporte público
• programas sociais
Ou seja, quando o Estado abre mão desse imposto, quem paga a conta é a população.
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