Gonet reforça a necessidade de punir a tentativa de “ruptura democrática” Por João Felipe Carvalho

Em sua sustentação oral no julgamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou a necessidade de responsabilização. Para ele, é “imperativo” punir a tentativa frustrada de ruptura com a ordem democrática.

Segundo Gonet, os atos em análise não podem ser tratados como pequenos “incidentes” ou como “aventuras inconsideradas”:

“Os atos que compõem o panorama espantoso e tenebroso da denúncia são fenômenos de atentado com relevância criminal contra as instituições democráticas. Não podem ser tratados como atos de importância menor, como devaneios utópicos, como aventuras inconsideradas, nem como precipitações a serem reduzidas com o passar dos dias a um plano bonachão das curiosidades tão só irreverentes da vida nacional”, afirmou o procurador.

O procurador alertou que o controle de constitucionalidade, embora necessário para remediar desvios jurídicos, não é suficiente diante de ataques que utilizam força bruta. “Se a intentona vence pela ameaça do poderio armado ou pela sua efetiva utilização, efetivamente não há o que a ordem derrubada possa juridicamente contrapor. A defesa da ordem democrática, contudo, acha espaço no direito democrático para se reafirmar, avantajar e dignificar quando o ataque iniciado contra ela não se consuma”.

Para Gonet, os atos cometidos pelos réus devem ser considerados graves para a manutenção do Estado democrático de direito e funcionam como um alerta contra futuras tentativas golpistas, demonstrando a importância da cidadania e da continuidade da vida pública dentro dos limites legais.

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