Dino manda quebrar sigilo bancário de deputados do PL investigados por desvio de verba pública
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a quebra do sigilo bancário dos deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada no contexto de uma operação da Polícia Federal deflagrada nesta sexta-feira (19), que investiga o suposto desvio de recursos da cota parlamentar.
A medida atinge bens, direitos e valores mantidos pelos parlamentares em instituições financeiras e abrange o período de maio de 2018 a dezembro de 2024. Dino também autorizou o compartilhamento das informações com a Receita Federal, para eventual abertura de procedimentos fiscais.
A ofensiva da Polícia Federal ocorre exatamente um ano após o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra assessores ligados aos gabinetes dos deputados, já no âmbito da mesma investigação.
Segundo as apurações, assessores teriam utilizado uma locadora de veículos considerada “de fachada”, a Harue Locação de Veículos, para simular contratos de prestação de serviços e viabilizar o desvio de verbas públicas. Atualmente, a empresa opera sob o nome Alfa Car.
Na decisão, o ministro Flávio Dino afirmou que a “narrativa fática” apresentada pelas investigações indica a probabilidade de envolvimento direto dos parlamentares no esquema, o que justificaria o afastamento do sigilo bancário.
Dados da Câmara dos Deputados apontam que Sóstenes Cavalcante repassou cerca de R$ 214 mil à locadora ao longo de cinco anos, enquanto Carlos Jordy teria pago aproximadamente R$ 192 mil no mesmo período. O magistrado destacou uma “discrepância” entre os valores pagos e a estrutura da empresa, cuja frota declarada seria de apenas cinco veículos — número inferior ao de empresas semelhantes contratadas por outros parlamentares do Rio de Janeiro.
A Polícia Federal também identificou indícios de uso irregular dos veículos alugados com recursos públicos. Um dos automóveis contratados por meio da cota parlamentar estaria sendo utilizado por uma filha de um dos investigados.
Outro ponto central da apuração envolve mensagens atribuídas a Itamar de Souza, assessor de Carlos Jordy. Em uma delas, ele menciona pagamentos “por fora”: “O deputado vai vir segunda, aí eu vou ver com ele para pagar o outro por fora, tá bom?”.
Além disso, a PF identificou uma movimentação financeira de cerca de R$ 5 milhões nas contas do assessor, em sua maioria sem identificação clara de origem ou destino. Para Flávio Dino, o volume é incompatível com a capacidade econômica declarada, reforçando os indícios de irregularidades.
As investigações seguem em andamento, e o material obtido com a quebra de sigilo bancário deve aprofundar a apuração sobre o possível esquema de desvio de recursos públicos envolvendo os parlamentares e seus assessores.
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