CNH digital poderá ser renovada de forma automática e gratuita a partir de 2026

A partir de 2026, motoristas brasileiros que mantêm um bom histórico no trânsito poderão renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma automática e gratuita, desde que optem pela versão digital do documento. A medida faz parte das novas regras estabelecidas para simplificar o processo de renovação e incentivar a condução responsável.

Para ter direito à renovação automática, o condutor precisa atender a alguns critérios. É necessário não ter cometido infrações nos últimos 12 meses, não possuir pontos registrados na CNH e estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro Positivo de Motoristas.

A adesão ao RNPC é simples e pode ser feita pelo aplicativo CNH Brasil. Basta acessar a opção “Condutor” e autorizar a participação no Cadastro Positivo. Com isso, o sistema passa a reconhecer o motorista como apto à renovação automática quando o prazo da CNH estiver próximo do vencimento.

A renovação automática, no entanto, é válida apenas para a CNH digital. Motoristas que desejarem a versão física do documento precisarão fazer a solicitação separadamente, arcando com a taxa de emissão, que varia conforme o estado. Em São Paulo, por exemplo, o valor para emissão da CNH física é de R$ 122,17.

As novas regras também estabelecem limitações conforme a idade e condições de saúde do condutor. Motoristas com mais de 50 anos poderão utilizar a renovação automática apenas uma única vez. Já condutores com 70 anos ou mais, ou aqueles que possuem restrições médicas, validade reduzida por questões de saúde ou doenças progressivas, não poderão aderir à renovação automática.

Além da mudança na renovação, a medida trouxe outras alterações importantes no sistema de habilitação. Entre elas estão a eliminação da obrigatoriedade de aulas em autoescolas e a redução da carga mínima de aulas práticas, o que pode tornar o processo de obtenção da CNH mais acessível.

A expectativa é que as novas regras reduzam custos para os motoristas, desburocratizem o sistema e valorizem quem mantém uma conduta responsável no trânsito.

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