Cadeia se aproxima de Bolsonaro: defesa tem até hoje para recorrer de condenação por tentativa de golpe

Termina nesta segunda-feira (27) o prazo para que as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus apresentem recursos contra a condenação por tentativa de golpe de Estado em 2022.

Os advogados devem protocolar os chamados embargos de declaração, primeiro passo da fase recursal no Supremo Tribunal Federal (STF). Esse tipo de recurso é utilizado quando a defesa alega dúvidas, omissões ou contradições na decisão dos ministros.

O prazo começou a correr após a publicação do acórdão do julgamento no Diário da Justiça. Embora raramente alterem o resultado final, os embargos podem, em alguns casos, levar à redução de pena ou até à extinção da punição, caso os argumentos sejam aceitos. No entanto, o STF costuma rejeitar recursos usados apenas para reabrir o debate sobre o caso.

Próximos passos e julgamento

O julgamento dos embargos ainda não tem data definida. O relator, ministro Alexandre de Moraes, será responsável por liberar o processo para a pauta da Primeira Turma. A decisão sobre o formato da análise — se em sessão presencial ou virtual — caberá ao presidente do colegiado, ministro Flávio Dino.

Após essa etapa, as defesas ainda poderiam recorrer por meio dos embargos infringentes, recurso possível apenas quando há dois votos divergentes no julgamento. No caso da tentativa de golpe, essa condição não foi atendida, o que deve limitar as alternativas jurídicas dos condenados.

Com o envio dos embargos, os demais prazos processuais ficam suspensos até a conclusão da análise pela Primeira Turma. Se os recursos forem rejeitados, as condenações se tornam definitivas.

Execução das penas

Após o trânsito em julgado, o STF dará início à execução das penas impostas, que incluem:
• Prisão de 16 a 27 anos;
• Indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos;
• Multas individuais;
• Perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ);
• Perda de cargos na Polícia Federal de Ramagem e Anderson Torres;
• Suspensão dos direitos políticos;
• Comunicação ao Superior Tribunal Militar para declarar a perda de postos e patentes dos militares envolvidos.

Com o avanço do processo, o cerco judicial ao ex-presidente e seus aliados se estreita cada vez mais, aproximando Bolsonaro da execução definitiva das penas e de uma possível prisão caso os recursos não prosperem.

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