APEOESP VENCE LIMINAR CONTRA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO FEDER

A juíza Simone Gomes Casoretti, da 9ª Vara do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar favorável à APEOESP (Associação dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) contra a Avaliação de Desempenho imposta pelo governo estadual.

A decisão determina que a Avaliação de Desempenho pode ser realizada, mas não pode ser utilizada para compor a pontuação dos professores na classificação para atribuição de aulas. A SEDUC (Secretaria da Educação) pretendia que a avaliação valesse 30% da pontuação.

A juíza considerou que os critérios da avaliação, com classificações “verde, amarelo e vermelho”, são subjetivos e geraram injustiças e distorções. Além disso, o curso “Multiplica”, realizado fora do horário de trabalho e com vagas limitadas, foi apontado como um dos fatores que contribuíram para as distorções no processo de atribuição de aulas para 2026.

A APEOESP comemorou a decisão e exige que o governo estadual respeite a liminar, garantindo um processo de atribuição de aulas justo, respeitoso e transparente.

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