Conselhos Municipais, perderam seus propósitos???? – Por Pedro Saldida

Resolvi esta semana me debruçar sobre um assunto que me atormenta há muito, falo dos Conselhos Municipais. Os Conselhos Municipais são órgãos colegiados( igual autoridade de um conjunto de pessoas), que envolvem a Sociedade civil e o Poder Público na Gestão e fiscalização de políticas públicas; são ao mesmo tempo espaço de participação popular e democracia local.

As principais funções dos Conselhos Municipais são propor diretrizes para as políticas públicas, fiscalizar, controlar e deliberar sobre as políticas públicas, aprovar leis e ações do Estado, promover o controle social e democratizar a gestão pública. Acredito que nunca olharam para estes Conselhos como eu tive o cuidado de olhar desde a Gestão anterior. Posso vos garantir que é muito fácil manipular, alterar, adulterar o conceito dos Conselhos municipais, basta para isso correr a escolher um candidato à Presidência e de seguida pedir a muitos cargos que votem naquela pessoa. Outra forma de não conseguir a participação da Sociedade Civil é marcando reuniões dos Conselhos em horários impossíveis de um comum dos mortais comparecer., logo acabam por conseguir tudo que desejam a nível de poíticas públicas.
Os Conselhos municipais, garantindo a ampla participação da sociedade, podem ser compostos por representantes de pais, representantes de alunos, representantes de professores, representantes de associações de moradores, representantes de sindicatos, da Secretaria municipal de Educação( no Conselho Municipal de Educação), e por aí vai, conforme o setor que estiver inserido.
A meu ver uma qualquer Gestão não deveria ter assento em Conselhos Municipais, já que se trata de um órgão fiscalizador; aí eu pergunto representante do poder público vai fiscalizar o próprio poder? Olhem a incoerência, completamente ridículo e imoral.
Se quisermos analisar de uma forma totalmente fria imaginem a quantidade de Conselhos Municipais, depois procurem saber os membros que compõem esses Conselhos e vemos quantos estão do lado da sociedade civil e quantos estão do lado do poder público.
Defendo que os Conselhos Municipais não deveriam ter representantes do poder público, até para uma maior transparência e até para não pairarem no ar dúvidas. O poder público está lá para fazer chegar na ponta da linha toda e qualquer política pública, tem que ter planejamento para hoje, amanhã e depois, tem que ser capaz de prever e prevenir o futuro sem sobressaltos. O Conselho Municipal tem que estar lá para fiscalizar, para analisar o que o poder público está fazendo e apontar os erros, mostrar os caminhos e defender o bem comum, está lá para democratizar a gestão pública.
Os Conselhos têm função administrativa/burocrática, consultiva, normativa/regulamentar, fiscalizadora/ controladora e decisória/ deliberativa e podem ser escolares, profissionais ou de políticas públicas. Os Conselhos de políticas públicas, os que tenho referido aqui, eles têm a capacidade de influenciar as ações do poder público, controlam e monitoram as políticas públicas , promovem adaptações que possibilitem uma tomada de decisão mais democrática, garantem o bom uso de recursos públicos, mantêm o controle social e garantem os direitos e fortalecem a democracia. Agora me digam vocês, com todas estas capacidades inerentes a um determinado Conselho Municipal deveríamos ter representantes do poder público influenciando ações do próprio poder público? Deveríamos ter representantes do poder público controlando políticas públicas? Deveríamos ter representantes do poder público promovendo adaptações para tomadas de decisão mais democráticas? Entendo e acho que acaba por ser algo incorreto já que os Conselhos têm um poder muito maior do que imaginamos, já que os Conselhos Municipais muitas vezes são esquecidos pela população, que demonstra desinteresse e não vê como uma possibilidade de fiscalizar, incrementar políticas públicas.
Quero dar como exemplo dois Conselhos que a minha pessoa tem mais ligação até pela minha área de atuação. Um o Conselho Municipal de Educação e o outro o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência( o Comdef).
O Conselho Municipal da Educação é um órgao que fiscaliza, regulamenta e propõe melhorias nas políticas educacionais. Desempenha função normativa, consultiva, mobilizadora, e fiscalizadora. Agora imaginem por exemplo uma consulta ao Conselho acerca da terceirzação da merenda escolar que o poder público pretende levar a cabo. Se for constituída somente por pessoas que não devam vassalagem à gestão pública, a mesma consulta leva um parecer negativo; agora se tiver elementos do poder público que estejam alinhados com uma Gestão, a terceirização se torna uma realidade, quem fala de merenda escola, fala de uma outra qualquer política pública defendida por uma Gestão.
O COMDEF é um órgão que formula, coordena, supervisiona e avalia a política da pessoa com deficiência, no âmbito municipal, em consonância com as diretrizes do CONADE, da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e de seu Protocolo Facultativo e também da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para além de outras legislações Federais e Estaduais. Se o COMDEF estiver apadrinhado pelo poder público, se tiver mais elementos do poder público que membros representantes da sociedade civil, mães de crianças atípicas, como vai estimular, estudar, debater, pesquisar objetivando o prestígio e valorização das Pessoas com Deficiência? Como vai incrementar a organização e mobilização das Pessoas com Deficiência? Como vai zelar pelo cumprimento das políticas públicas voltadas às Pessoas com Deficiência?
Acho que este caso precisa de um estudo, de um debate profundo. Acredito que da forma que está não é a forma acertada, acredito que muita coisa pode deixar de ser feita quanto a reais políticas públicas. Basta pensarmos em uma Secretaria nada fazer no seu campo de atuação, e minando um Conselho Municipal não sofrerá cobranças ou questionamentos, nem tão pouco sugestões ou fiscalizações.
Deixo-vos com uma frase de uma escritora, Suka Priscile, seu nome, Mãe Atípica:
“Ei Mãe Atípica,
Admiro a sua incrível capacidade de sorrir mesmo após enfrentar as tempestades mais difíceis. Essa é a sua verdadeira essência e força!”

Pedro Saldida