Justiça de SP suspende lei que institui programa das escolas cívico-militares no estado

• A Justiça de São Paulo decidiu suspender a lei que institui o programa das escolas cívico-militares no estado, atendendo a uma ação que questionava a legalidade e a constitucionalidade da medida. O programa, que previa a implementação do modelo em diversas escolas da rede pública estadual, vinha sendo alvo de críticas de diferentes setores da sociedade, especialmente no que diz respeito à imposição do modelo sem a devida consulta às comunidades escolares.

A suspensão da lei afeta diretamente diversas escolas que já estavam no processo de transição para o novo modelo. Em Ourinhos, a Escola Justina de Oliveira Gonçalves, onde, apesar dos professores votarem contra o modelo, a direção escolar fez a inscrição da escola para se tornar cívico-militar. Com essa decisão judicial, tornam-se nulos todos os encaminhamentos feitos até o momento, incluindo a inscrição da Escola Justina.

O juiz responsável pelo caso destacou que o modelo cívico-militar, além de modificar profundamente o ambiente escolar, deveria ser implementado com a participação ativa e a concordância da comunidade escolar, o que não ocorreu em várias situações. O governo do estado já informou que pretende recorrer da decisão.

O programa das escolas cívico-militares foi uma das bandeiras do governo estadual, alinhado com políticas de segurança e disciplina defendidas por setores conservadores. No entanto, o modelo enfrenta resistência de educadores e especialistas, que apontam para a necessidade de um debate mais amplo e inclusivo sobre a gestão escolar e a formação cidadã.

Agora, com a suspensão da lei, o futuro das escolas que já estavam no processo de adesão ao programa é incerto. A decisão abre espaço para novas discussões sobre o papel da educação e as melhores formas de gestão das escolas públicas no estado de São Paulo.