Projeto de Lei Complementar de autoria de Lucas Pocay é aprovado na Câmara Municipal

O PCL n°8/2021 visa a criação de mais duas secretarias e de cargos comissionados

Juliana Neves

No sábado, o portal de notícias ourinhense Jornal Biz divulgou uma matéria sobre o Projeto de Lei Complementar n°8/2021 de autoria do prefeito Lucas Pocay (PSD). Esta PLC propõe a criação de duas novas secretarias: Planejamento e Inclusão e a criação de mais cargos comissionados na Prefeitura.

Com isso, o portal procurou por todos os vereadores para questionar se eram a favor ou contra à PLC, entretanto o silêncio reinou e somente três responderam, que são considerados os vereadores da oposição.

Roberta Stopa (PT) do mandato coletivo Enfrente! disse ao Jornal Biz que “nós do Mandato Coletivo ENFRENTE! somos contra essa propositura, já que criar novos cargos e duas novas Secretarias Municipais é uma forma de burlar a ordem judicial de exonerar os 90 cargos comissionados. É uma pequena reforma para colocar as mesmas pessoas nos mesmos cargos, só que com nomenclaturas diferentes. É preciso atenção, porque logo entrará em discussão na Câmara, e os munícipes deveriam ser consultados. É necessário garantir participação popular no debate de leis como essas”.

Guilherme Andrew Gonçalves da Silva (PODE) foi assertivo ao dizer que “sou totalmente contra a criação de duas secretarias quando enfrentamos essa trágica pandemia. Após a exoneração por ordem judicial dos cargos, a ação é claramente uma manobra forçada para recolocar os “amigos do rei”. Os cargos foram exonerados conforme manda a Justiça e, até o presente momento, não recebi sequer uma ligação ou mensagem da população dizendo que os serviços públicos foram prejudicados”.

E Cícero de Aquino opinou ao Biz que “criar secretarias para realocar cargos julgados como ilegais pela Justiça é a demonstração de que o prefeito é desobediente e não tem qualquer compromisso com a população. Jamais votaria em algo nesse sentido, onde interesses de uma minoria privilegiada se sobrepõe ao bem comum. A ação do prefeito é covarde, levando em conta que temos uma Câmara Municipal aparelhada pelo Executivo e que não reflete os anseios da população”.

Inclusive, o Jornal Biz informou que o último boletim do Observatório Social de Ourinhos explicita que cargos e funções gratificadas de indicação política, a gestão de Pocay gastou mais de R416 milhões nos primeiros cinco meses de 2021. Totalizando 836 cargos comissionados e funções gratificadas na Prefeitura, Superintendência de Água e Esgoto (SAE), secretarias e Instituo de Previdência dos Servidores Públicos do Município (IPMO).

Lembrando que, na semana passada, o prefeito exonerou 94 cargos comissionados e extinguiu funções em razão da determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. E de reação imediata apresentou o projeto criando outros cargos.

Diante deste cenário, provavelmente, o PLC n°8/2021 pode ser pauta da sessão da Câmara Municipal na data de hoje, 05 de julho. Caso seja aprovado, poderá causar revolta na população ourinhense que espera que o prefeito tenha a saúde como prioridade neste período de pandemia de coronavírus.

Sessão da Câmara Municipal – 05 de julho

Na noite de hoje, 05, durante a sessão semanal dos vereadores, Lucas Pocay divulgou uma publicação em seu perfil pessoal nas mídias sociais sobre o PLC n°8/2021. É uma imagem com os dizeres: “no começo da gestão, o prefeito Lucas Pocay já havia diminuído 40% dos cargos comissionados e agora irá diminuir mais 20%, gerando uma economia de R$1.670.000,00 por ano e mais investimentos na cidade”. Além de descrever a importância da criação das duas novas secretarias, de Planejamento e de Inclusão.

Enquanto isso, na Câmara Municipal o primeiro secretário, Anísio Aparecido Felicetti (PP), estava lendo os pareceres do Projeto de Lei Complementar em preparação a votação do PLC.

E antes da votação, o vereador Guilherme proferiu um discurso dizendo que esta noite é a data de votação do futuro de Ourinhos. “O quanto de prioridades temos neste momento? Cirurgias se alastrando, falta de profissionais da saúde, muitas reclamações, falta de valorização e reconhecimento aos profissionais da linha de frente neste período pandêmico. Têm muitas pessoas sofrendo e como temos a capacidade de cogitar que tivesse para votação um projeto absurdo desse, vamos colocar a mão na consciência, vamos fazer o certo, fazer o que a população deseja”, falou o vereador.

O vereador Anísio também exclamou sua opinião à PLC e afirmou ser um projeto de grande relevância e de cunho social. “O projeto traz benefícios à população. A Secretaria de Inclusão é proporcionar uma política para a pessoa com deficiência que precisa ser enxergada como uma pessoa que tem seus deveres e direitos como outra qualquer. […] O segundo ponto é a Secretaria de Planejamento que significa uma política moderna, avanços, é trabalhar como um todo com todas as secretarias para que, de uma forma ágil, os projetos possam ser executados e com economia”, exaltou Anísio.

Alexandre Araújo Dauage (Zóio-Republicanos) disse que está tendo muitas brincadeiras nas mídias sociais e é algo que precisa rever, por parte dos vereadores, sobre assuntos de suma importância à sociedade como o PLC. “Eu também vou votar a favor, porque todo ano faço requerimento solicitando a Secretaria de Inclusão”, frisou Zóio.

Cícero aproveitou o momento para dizer que hoje é um dia muito triste. “Quando se fala em criar inclusão, todas as secretarias já trabalham com inclusão. Pensando na pessoa com deficiência é muita demagogia. O prefeito que fala em inclusão, nas narrativas que eu ouvi, eu pergunto para vossa excelência: o diretor de cemitério é especialista em que? diretor de aeroporto-olha a especialidade para se usar na Secretaria de Inclusão. A inclusão se fosse objeto do prefeito, tivesse alguma real intenção em trabalhar com a questão inclusiva, ele teria feito no primeiro ano de seu mandato e lapidar este projeto. É vergonhoso um argumento tão chulo, sem argumento e mentiroso”, ponderou o vereador.

Éder Júlio Mota (MDB) cita “aqueles que acreditam no meu trabalho, convivem comigo, sabem da minha história e sinceridade, que pegam na minha mão sabem que eu falo a verdade. Então, voto a favor neste projeto de consciência tranquila”.

Roberta, do mandato coletivo Enfrente!, exclama que “o que parece é que está tudo muito justificável com discurso palatável. E não sou contra políticas para pessoas com deficiência, sou a favor e estou nesta luta há anos como assistente social e como mulher. Gostaria de deixar uma pergunta: precisa de uma secretaria de inclusão para atender melhor, então o que temos hoje é ruim? Estamos discutindo a viabilidade aqui, o momento que estamos passando e quando surge a proposta de uma secretaria após uma ordem judicial. É uma situação matemática muito clara. E inclusão não é abrir uma secretaria e colocar como secretário alguém que não vive na pele o cotidiano de uma pessoa com deficiência. Que seja alguém que faça o debate verdadeiro da inclusão social”.

Após os discursos dos vereadores, o presidente da Câmara Santiago de Lucas Angelo (DEM) abriu a votação para o PLC n8°/2021 e o resultado foi de aprovação de 9 votos contra 3 contrários. Os vereadores que votaram a favor foram Nilce, Anísio, Zóio, Luiz Donizetti Bengozi (Borjão-PSD), Alexandre Florencio Dias (Enfermeiro-PSD), Éder, Valter do Nascimento (Latinha-PP), Fernando Rosini (Furna Beco da Bola – DEM) e Gil Gomes Carvalho (Gil Carvalho – PL). Por fim, os votos contra o PCL foram da Roberta, Cícero e Guilherme.

Fonte: Jornal Biz

Imagem capa: print da transmissão da Câmara Municipal de Ourinhos