Déficit fiscal de 0,4% do PIB em 2024 marca avanço, mas desafios persistem para 2025

Com alta de receitas e controle de despesas, governo alcança resultado positivo em 2024, mas sustentar o equilíbrio fiscal exigirá novas medidas e cortes no orçamento.

O déficit de 0,4% do PIB em 2024, portanto, é um feito importante, na direção do ajuste fiscal. Os dados oficiais serão divulgados pelo Banco Central, no final de janeiro, na Nota de Estatísticas Fiscais, mas provavelmente se situarão próximos aos aqui apresentados.

Colaborou para esse desempenho uma alta real das receitas líquidas de transferências a estados e municípios de 8,8%. A despesa, por sua vez, já descontando da base os referidos precatórios, aumentou cerca de 4% acima da inflação.

A perspectiva para 2025 é que o pacote fiscal anunciado no final de 2024 deva colaborar, mas ainda serão necessárias medidas adicionais. Como a receita prevista na proposta orçamentária contempla mais de R$ 160 bilhões em arrecadação nova, que não necessariamente se confirmarão (derivada de medidas em curso ou novas), e a economia está em desaceleração, o déficit tenderia a aumentar neste ano.

O desafio do governo é fazer cumprir o que conseguiu aprovar em termos de cortes e ampliá-los. O contingenciamento orçamentário (corte de despesas discricionárias, não obrigatórias, previstas na proposta orçamentária) teria de ficar ao redor de R$ 40 bilhões para que a meta fiscal, usando-se a prerrogativa da banda inferior de -0,25% do PIB, fosse observada.

A boa notícia de 2024 deve ser comemorada e mostra que a situação fiscal está longe do apocalipse vislumbrado por parte da opinião pública. Por outro lado, há um desafio importante a ser superado: a geração de superávits primários condizentes com a recuperação das condições de sustentabilidade da dívida/PIB.

Para isso, como mostrei no artigo anterior, é necessário avançar com uma agenda mais pormenorizada de mudanças nas despesas públicas e nos gastos tributários. Cada medida de contenção tem custos políticos e enfrenta resistência no Congresso, mas não há atalho ou outro caminho possível.

Fonte: UOL

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