Privatização de Tarcísio de Freitas pode afetar distribuição de remédio gratuita

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na noite desta terça-feira (11/11) o projeto de lei proposto pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) que extingue a Fundação para o Remédio Popular (Furp), criada em 1968. O texto agora será encaminhado para sanção do governador.

Com a extinção da Furp, suas atribuições serão incorporadas pelo Instituto Butantan, que passará a operar sob a nova denominação de Butantan Farma. Segundo o governo paulista, o órgão vinculado à Secretaria de Estado da Saúde irá absorver os equipamentos e a fabricação dos medicamentos que eram responsabilidade da fundação. A Furp, até então, distribuía remédios gratuitos a mais de 500 municípios do estado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

A votação do projeto na Alesp havia sido adiada na semana anterior, quando os deputados não conseguiram atingir o quórum mínimo necessário para deliberar sobre os requerimentos relacionados ao método de votação. Naquela ocasião, o texto principal não chegou a ser discutido no plenário.

Na sessão de aprovação, o projeto passou por votação simbólica e incluiu alterações em relação ao texto original, destacando-se a retirada da alienação dos imóveis da Furp, conforme solicitado pela oposição. Com isso, as fábricas localizadas em Guarulhos, na Grande São Paulo, e em Américo Brasiliense, no interior do estado, permanecem sem uma resolução definida. Um novo projeto de lei deverá ser apresentado para determinar a destinação dos laboratórios públicos.

O terreno em Guarulhos, considerado um dos mais valorizados do mercado imobiliário, abrange cerca de 20 mil m², dos quais 40 mil m² são construídos, tornando-se um espaço cobiçado na região metropolitana.

Além disso, o texto final aprovado pelos deputados garante que não haverá demissões. Quase 500 funcionários que trabalhavam na fundação serão transferidos para a Secretaria de Estado da Saúde, assegurando a continuidade do emprego para esses profissionais.

A extinção da Furp e sua incorporação ao Instituto Butantan marcam uma mudança significativa na gestão da saúde pública em São Paulo, levantando expectativas sobre a eficiência e a continuidade da distribuição de medicamentos essenciais para a população. A medida será acompanhada de perto por especialistas e pela sociedade civil, que aguardam esclarecimentos sobre os próximos passos na administração dos recursos e equipamentos herdados da fundação.

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Editor Ourinhos Online