Nilto Tatto: Justiça tributária, econômica, social e ambiental Reforma Tributária não se limita à economia ou à justiça social, mas também pode ser um poderoso instrumento de justiça ambiental

Pela primeira vez em décadas estamos corrigindo distorções profundas no nosso sistema de cobrança de impostos, que até hoje penalizava os mais pobres e beneficiava os mais ricos. Agora, com a regulamentação da Reforma Tributária em curso, temos a chance de construir um país mais justo, saudável e sustentável, impulsionando o crescimento econômico e social simultaneamente.

Entre as medidas mais importantes está a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Essa proposta alivia o bolso de milhões de brasileiros que hoje pagam mais impostos, proporcionalmente, do que os super-ricos. Ao mesmo tempo, a Reforma avança na tributação de grandes fortunas e altos rendimentos, o que permite uma arrecadação mais justa e solidária, essencial para financiar não apenas as isenções, mas garantir serviços públicos de qualidade como saúde, educação e segurança.

Apesar disso tudo, a Reforma Tributária não se limita à economia ou à justiça social, mas também pode ser um poderoso instrumento de justiça ambiental. Por este motivo apresentei durante a discussão sobre a regulamentação da Reforma diversos projetos que propõem a tributação de produtos e atividades danosos à saúde e ao meio ambiente. Entre eles, destaco o PL que prevê alíquotas maiores para agrotóxicos perigosos e combustíveis fósseis, além de incentivos fiscais para produtos sustentáveis e tecnologias limpas.

Essas propostas seguem um princípio simples: quem polui paga mais e quem protege paga menos. Assim, além de arrecadar melhor, a nova estrutura tributária estimula práticas econômicas mais responsáveis, contribui para o combate às mudanças climáticas e protege a saúde da população. São medidas tão necessárias quanto a própria isenção de impostos para as camadas menos favorecidas e a taxação dos super-ricos, ou seja, a reforma Tributária é uma oportunidade única de fazer o Brasil avançar na construção de uma sociedade mais justa e sustentável.

Seguiremos atuando para que essa regulamentação beneficie a economia, mas principalmente a vida de todas e todos os brasileiros – especialmente os que mais precisam.

Nilto Tatto é deputado federal (PT-SP)

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