STF suspende julgamento sobre Escolas Cívico-Militares em São Paulo após pedido de vista de Flávio Dino

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na sexta-feira (2), o julgamento que analisava a legalidade da implementação das escolas cívico-militares em São Paulo. A interrupção ocorreu após o ministro Flávio Dino solicitar vista do processo, o que lhe concede um prazo de até 90 dias para apresentar seu voto .

Contexto do Julgamento

O caso em análise trata de uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que derrubou uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O TJ-SP havia determinado a suspensão da implementação do programa de escolas cívico-militares no estado, alegando dúvidas sobre a constitucionalidade da lei estadual que instituiu o modelo .

Até o momento da suspensão, o placar no STF estava em 3 a 0 a favor da manutenção da liminar de Gilmar Mendes, com votos dos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin acompanhando o relator .

Ação Direta de Inconstitucionalidade

A discussão no STF foi motivada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo PSOL em maio de 2024. O partido questiona a constitucionalidade da lei sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), argumentando que o programa viola diretrizes constitucionais da educação ao permitir a atuação de policiais militares da reserva como monitores escolares e ao modificar a gestão pedagógica sem ampla participação da comunidade escolar .

Próximos Passos

Com o pedido de vista de Flávio Dino, o julgamento fica suspenso até que o ministro apresente seu voto. Após esse período, o STF deverá retomar a análise para decidir, em definitivo, sobre a constitucionalidade do programa de escolas cívico-militares em São Paulo.

Enquanto isso, a implementação do programa permanece em discussão, aguardando a decisão final da Corte.

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