MP ajuíza ação contra Lucas Pocay e Guilherme Gonçalves por contrato na Educação e pede afastamento do prefeito
O Ministério Público de São Paulo ajuizou, nesta sexta-feira (26), uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay (PSD), o atual prefeito Guilherme Gonçalves (Podemos), o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (IGEVE) e o Município de Ourinhos.
A ação questiona o Termo de Colaboração nº 15/2024, firmado na gestão de Pocay e prorrogado pela atual administração, apontando que o contrato teria sido utilizado para terceirizar de forma irregular atividades da educação infantil, em substituição à realização de concurso público. O contrato com o IGEVE foi encerrado no fim de 2025.
Segundo o Ministério Público, embora a parceria tenha sido apresentada como prestação de serviços operacionais, o plano de trabalho previa atividades pedagógicas, como elaboração de proposta educacional, formação de professores, alfabetização e gestão da rede, além da contratação de professores, assistentes e mediadores escolares.
O valor inicial do contrato foi de R$ 27,8 milhões e, após aditivos, chegou a R$ 42,2 milhões.
Em relação ao ex-prefeito Lucas Pocay, a Promotoria sustenta que ele implantou conscientemente o modelo de contratação. Já sobre Guilherme Gonçalves, a acusação afirma que, ao assumir o Executivo, ele manteve a parceria por meio de três aditivos, mesmo após parecer técnico apontar possíveis irregularidades.
Entre os pedidos apresentados pelo MP estão a declaração de nulidade do contrato, aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa e o afastamento liminar do prefeito Guilherme Gonçalves do cargo, além da proibição de novas parcerias para atividades pedagógicas e da elaboração de um plano para substituição gradual dos terceirizados por servidores concursados.
Posicionamentos
Até a publicação desta matéria, Lucas Pocay não havia se manifestado sobre a nova ação.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito Guilherme Gonçalves afirmou respeitar o trabalho do Ministério Público, mas disse que sua gestão apenas deu continuidade ao contrato para evitar o fechamento de creches e prejuízos aos alunos e às famílias. O prefeito também declarou confiar na Justiça e negou a prática de irregularidades.
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